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Uma nova lei do Mississippi ampliou o alcance da pena de morte no estado ao incluir a violência sexual contra crianças na lista de crimes passíveis da punição máxima. A medida, que entrou em vigor em 1º de julho, cria o crime de “violência sexual capital” e autoriza promotores a buscar a pena de morte contra réus com 18 anos ou mais em casos que envolvam vítimas com menos de 12 anos.
O projeto de lei 2821, aprovado pelo Senado estadual, estabelece um rito específico para a aplicação da pena capital nesses casos. Se o réu for condenado, o júri precisa reconhecer por unanimidade, além de qualquer dúvida razoável, ao menos dois fatores agravantes específicos para que o condenado se torne elegível à pena de morte. Em seguida, pelo menos oito dos 12 jurados precisam recomendar a execução. Caso os jurados não recomendem a pena capital, a sentença obrigatória passa a ser prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
O autor do projeto, o senador estadual Jeremy England, defendeu a legislação como uma forma de reservar o pior castigo para crimes cometidos contra a parcela mais vulnerável da população. “É um crime que, acho, choca a consciência, certamente. Esses são os piores tipos de crimes contra os cidadãos mais inocentes do Mississippi”, afirmou England, em declaração repercutida pela emissora WLBT.
A nova regra, no entanto, gerou questionamentos entre críticos da pena capital. Parte dos opositores argumenta que a medida não funciona como elemento de dissuasão para crimes contra vítimas jovens e pode, na prática, desencorajar crianças a denunciar abusos, já que a revelação poderia levar à execução de um familiar ou conhecido.
Abraham Bonowitz, diretor executivo da organização Death Penalty Action, disse que já apoiou a pena de morte no passado, mas mudou de posição. Para ele, execuções se tornam desnecessárias quando uma sentença de prisão perpétua mantém o condenado permanentemente atrás das grades. “Não há necessidade de execuções quando podemos jogar a chave fora”, afirmou Bonowitz.
O ativista também alertou que estender a pena capital a casos de agressão sexual infantil pode afastar vítimas do sistema de Justiça. “A maioria desses tipos de crime é cometida por pessoas que a criança conhece, e você está pedindo para uma criança testemunhar contra um parente e tentar fazer com que ele seja executado”, disse ele.
A discussão no Mississippi ocorre em meio a um debate mais amplo nos Estados Unidos sobre os limites da pena de morte. Recentemente, a Suprema Corte negou pedidos de suspensão e permitiu a realização de uma dupla execução rara na Flórida, onde dois presos condenados à morte morreram no mesmo dia.
No mesmo estado, James Duckett foi executado recentemente pelo estupro e assassinato de Tereasa McAbee, de 11 anos, crime ocorrido em 1987. Investigadores acreditam que ele também tenha relação com a morte de Jeanifer Weldon no mesmo ano, embora essa ligação não tenha sido detalhada nas informações divulgadas.
A nova lei do Mississippi, portanto, insere o estado em um grupo de jurisdições que buscam endurecer o tratamento penal para crimes sexuais contra crianças, mas também reacende o debate sobre a eficácia e as consequências da pena capital em casos sensíveis.
Enquanto defensores da medida argumentam que ela protege os mais vulneráveis e garante punição proporcional à gravidade do crime, críticos apontam riscos de efeitos colaterais, como a subnotificação de abusos e a dificuldade de obter testemunhos de crianças em processos que podem resultar em execução.
A legislação, que já está em vigor, deve ser aplicada pelos promotores do Mississippi em casos futuros que se enquadrem nos critérios definidos pelo texto aprovado. Ainda não há informações sobre quantos processos podem ser afetados pela nova regra nos próximos meses.
Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/politics/mississippi-death-penalty-child-sexual-battery.
Fonte: Fox News.
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2026-08-13 05:43:00
