O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (27), que o governo federal fará um repasse de R$ 400 milhões para a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais de ensino. Cerca de R$ 340 milhões estavam retidos por decreto e serão liberados, disse Santana, após reunião com ministros e reitores no Palácio do Planalto, em Brasília:

“O corte foi em torno de 340 milhões (de reais). Estamos colocando 60 milhões (de reais) a mais, algo em torno de 400 milhões (de reais), para a recomposição orçamentária das nossas instituições”.

O anúncio do governo ocorre poucos dias após o congelamento de mais de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025, para atender às regras fiscais. Camilo Santana explicou que as instituições de ensino poderão utilizar cerca de R$ 300 milhões que já tinham em caixa, mas não podiam gastar por causa das restrições impostas pelo decreto. A nova medida busca amenizar os impactos dos cortes aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2025, sancionada em março.

Santana falou ainda sobre as diversas ações do governo federal para a melhoria das universidades e institutos federais, como expansão de unidades, reajuste de bolsas e aumento salarial de professores e técnicos. Segundo o ministro, o orçamento geral cresceu nos últimos anos, mas há queixas sobre o orçamento discricionário, que paga o custeio das instituições.

“O governo federal deu 9% de reajuste no primeiro ano, está dando reajuste agora para o servidor, melhoramos a carreira dos servidores técnico-administrativos e dos professores, aumento salarial real de professores e servidores em 2025 e 2026. Mas a grande reclamação dos reitores é o discricionário, e, realmente, se você for olhar o discricionário e corrigir pela inflação, ele está ainda abaixo do que era em 2014. Então, essa é a grande reclamação, apesar do esforço que o governo federal fez para fazer essa recomposição”.

De acordo com o ministro, as universidades federais não serão mais incluídas em possíveis cortes de gastos neste ano. Camilo Santana também afirmou que o governo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para garantir “sustentabilidade orçamentária” de universidades e institutos federais, nos mesmos moldes do que acontece na educação básica com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.