Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro que tiveram carteira assinada em 2024 e receberam remuneração média mensal de até R$ 2.766 começam a receber, nesta segunda-feira (17), o último lote do abono salarial referente ao ano-base 2024. A liberação dos valores marca o encerramento do calendário de pagamentos do benefício em 2026.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão pagos R$ 5,2 bilhões a cerca de 4,1 milhões de beneficiários. O valor individual varia de R$ 136 a R$ 1.621, calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Os recursos ficarão disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro de 2026.
Do total de trabalhadores contemplados nesta etapa, 3.652.648 são empregados da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), e receberão o pagamento pela Caixa Econômica Federal. Outros 471.948 são servidores públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que terão os valores creditados pelo Banco do Brasil.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024, consecutivos ou não, e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 no período. Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial.
O abono salarial foi instituído pela Lei nº 7.998/1990 e é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O benefício pode chegar ao valor de um salário mínimo, pago de forma proporcional ao tempo de serviço no ano-base.
No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital. Também há a possibilidade de depósito em poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não possui conta bancária pode sacar o benefício nas agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
Para os servidores públicos vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento preferencialmente por crédito em conta. Aqueles que não têm conta podem receber por transferência via TED ou Pix, ou ainda por atendimento presencial nas agências, quando não houver chave Pix cadastrada.
Os trabalhadores podem consultar informações sobre valor do benefício, data de pagamento e habilitação na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br ou pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego. Com o pagamento deste lote, o calendário do abono salarial do ano-base 2024 chega ao fim.
Fonte: Agência Brasil.
