O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (19) que pretende atuar como mediador nas negociações entre o governo do Rio de Janeiro e duas instituições financeiras federais: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil. O objetivo é avaliar uma possível reestruturação das dívidas do estado com esses bancos. A declaração foi dada a jornalistas após um almoço promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), em Brasília.
“Vou ajudar a mediar para entender se é possível. Se for possível, a gente faz”, disse Durigan, resumindo sua disposição em colaborar com o estado fluminense. A iniciativa surge na esteira de uma reunião realizada na terça-feira (18), quando o ministro e o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, conversaram por cerca de uma hora no Ministério da Fazenda. Segundo Durigan, Couto solicitou o apoio da pasta para abrir um canal de diálogo com os bancos federais e verificar a viabilidade de renegociar os débitos em condições mais favoráveis ao estado.
O governador interino estima que o Rio de Janeiro acumula aproximadamente R$ 26 bilhões em dívidas com instituições financeiras. A ideia, conforme explicou, é reescalonar esses débitos para reduzir o custo dos juros. A operação em análise consistiria em substituir dívidas antigas, contratadas em condições consideradas mais onerosas, por novos financiamentos com taxas menores. Como os débitos atuais contam com garantia da União, a operação poderia ser realizada sem a necessidade de uma nova garantia do Tesouro Nacional.
Para dar andamento à negociação, Durigan afirmou que pretende conversar com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, a fim de avaliar o espaço das instituições para a negociação. A eventual reestruturação, no entanto, ainda depende da análise desses bancos sobre a viabilidade financeira da operação.
Durante o encontro entre o ministro e o governador interino, também foi discutida a situação do Rio no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa permite que os estados refinanciem suas dívidas com a União por um prazo de até 360 meses, com redução dos encargos financeiros, desde que cumpram contrapartidas. O Rio aderiu ao Propag neste ano e, com isso, deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava enquadrado desde 2022. Segundo o governo estadual, a adesão ao novo programa fez a dívida do estado com a União cair de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Ricardo Couto afirmou que a intenção do governo não é apenas reorganizar os débitos, mas também entregar o estado ao próximo governo com as contas equilibradas e resultado fiscal positivo. Para participar do Propag, o Rio se comprometeu a reduzir em 20% o total da dívida com a União. Além disso, parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerá com o governo federal até 2048. O acordo também prevê que o estado aplique 1% do saldo devedor em áreas como educação, infraestrutura e segurança.
Dados citados pelo governo federal indicam que a União já pagou aproximadamente R$ 47 bilhões em dívidas do Rio de Janeiro que não foram quitadas pelo estado desde 2016. Esse montante reforça o peso das obrigações fluminenses e o contexto de fragilidade fiscal que motivou a busca por novas condições de pagamento.
Após a reunião de terça-feira, Couto não informou se a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi discutida com Durigan. O Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos principais devedores contumazes do país, acumulando débitos tributários superiores a R$ 26 bilhões com a União e os estados. A empresa é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. O grupo também foi alvo de operações realizadas em 2025 que investigaram possíveis fraudes fiscais no setor de combustíveis e mecanismos de ocultação de patrimônio.
A eventual reestruturação das dívidas bancárias do Rio ainda depende da avaliação do BNDES e do Banco do Brasil sobre a viabilidade financeira da operação. O desfecho das conversas dependerá tanto da disposição das instituições em oferecer condições mais vantajosas quanto do cumprimento das contrapartidas exigidas pelos programas federais.
Fonte: Agência Brasil.
