A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP), concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista, apresentou nesta quarta-feira (19) suas alegações finais no processo que pode levar à extinção de seu contrato de concessão. A medida foi recomendada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que abriu o procedimento em abril deste ano.

A Aneel aponta que a Enel SP não teria regularizado de forma definitiva as falhas e transgressões relacionadas ao restabelecimento do fornecimento de energia após interrupções ocorridas entre 2023 e 2025. Segundo o órgão regulador, a distribuidora apresentou desempenho insatisfatório e abaixo da média das demais concessionárias durante eventos climáticos extremos que atingiram a região metropolitana de São Paulo.

Nesses períodos, milhões de consumidores em 24 municípios da região metropolitana foram afetados por interrupções prolongadas no fornecimento de eletricidade. A recomendação de caducidade, se confirmada, pode levar ao fim das operações da empresa na área de concessão.

Em sua defesa, a Enel SP sustenta que outras distribuidoras também falharam no restabelecimento do serviço após eventos climáticos entre 2023 e 2025, mas não foram submetidas a processos de caducidade. A concessionária argumenta que houve tratamento desigual por parte do regulador.

A empresa também afirma que, com dados atualizados até junho de 2026, houve melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas. Além disso, alega ter aumentado em 73% os investimentos e em 31% o contingente de pessoal, mão de obra e serviços alocados à distribuição de energia.

A Enel SP ainda levanta a tese de cerceamento de defesa. Segundo a concessionária, a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar um recurso relacionado ao pedido de perícia técnica independente, o que teria prejudicado sua possibilidade de contestação.

No texto das alegações finais, a empresa afirma que “o conjunto dos elementos constantes dos autos não autoriza a conclusão de que a recomendação de caducidade seja medida necessária para assegurar a adequada prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na área de concessão da Enel SP”.

A concessionária acrescenta que “restou demonstrada a evolução material da capacidade operacional da Enel SP, refletida na redução do TMAE, do TMP [que medem o tempo de atendimento das ocorrências] e das interrupções superiores a 24 horas, no aumento dos recursos mobilizados em situações de emergência e na implementação de medidas estruturais de recuperação e resiliência”.

Após a entrega das alegações finais, a diretoria da Aneel irá deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão. A decisão final sobre a extinção do contrato, no entanto, cabe ao Ministério de Minas e Energia, que terá a palavra final sobre o futuro da distribuidora no estado de São Paulo.

Fonte: Agência Brasil.