O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu, na noite desta segunda-feira (24), manter a liminar que suspende as demissões em massa feitas pelas Casas Bahia em todo o país. A juíza Sandra Nara Bernardo Silva rejeitou o mandado de segurança apresentado pela varejista, que pedia a revisão da decisão de primeira instância.

A magistrada constatou que a empresa não apresentou todos os documentos necessários para o julgamento do caso. Com isso, permanece válida a determinação que considerou as dispensas irregulares por falta de intervenção do sindicato da categoria, medida considerada imprescindível pela legislação e pela jurisprudência trabalhista.

A decisão obriga a companhia a restabelecer os vínculos empregatícios, incluindo os funcionários na folha de pagamento, no plano de saúde e mantendo os benefícios assistenciais. Novas demissões só poderão ocorrer com a intermediação dos sindicatos.

Em nota, a Casas Bahia afirmou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos solicitados.

O caso ocorre em meio à crise financeira da empresa, que na semana passada protocolou pedido de recuperação judicial. As dívidas somam R$ 17,3 bilhões. Até o momento, cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.

Análise WeekNews: A manutenção da liminar impõe um obstáculo imediato ao plano de reestruturação das Casas Bahia, que precisará negociar com os sindicatos para reduzir seu quadro de funcionários. A decisão reforça o entendimento de que, em demissões em massa, o diálogo com as entidades sindicais é condição essencial, o que pode impactar o cronograma de cortes previsto pela empresa em meio ao processo de recuperação judicial.

Fonte: Agência Brasil.