Em almoço realizado nesta quarta-feira (26) em São Luís, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alinharam as pautas que serão priorizadas no esforço concentrado de votações no Congresso. Entre os temas estão a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas, a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o regime especial de tributação para datacenters e a política nacional de minerais críticos.
Lula destacou a importância de votar as matérias consideradas prioritárias, afirmando que isso é uma prioridade do povo brasileiro. O presidente também adiantou que, se o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública, ele criará imediatamente o Ministério da Segurança e discutirá o orçamento para pactuar com estados e municípios as diretrizes de segurança no país.
Na Câmara, ficou definido que será designado o presidente da comissão mista que analisará a MP 1357/26, que suspende a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Motta ressaltou que a medida vence em meados de setembro e que beneficia tanto consumidores quanto indústrias brasileiras que vendem por plataformas digitais.
No Senado, além da relatoria da MP das blusinhas, serão deliberadas a PEC 221/19, que acaba com a escala 6×1; a PEC 18/25, da Segurança Pública; o PL 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Lula classificou as votações do Redata e dos minerais críticos como delicadas, mencionando o interesse estrangeiro na exploração dessas riquezas e a expectativa de que os investimentos em datacenters alcancem R$ 500 bilhões. Alcolumbre afirmou que as relatorias das PECs serão apresentadas antes do início das votações e que a tramitação da MP das blusinhas, do Redata e do projeto de minerais críticos será acelerada, com previsão de votação na próxima semana.
O presidente do Senado também elogiou a relação institucional com o governo e destacou a capacidade de encontrar soluções para os problemas do país, independentemente de filiação partidária ou posição ideológica. Sobre os minerais críticos, Alcolumbre disse que dará prioridade ao texto enviado pelo Executivo, já aprovado na Câmara, por considerar que o governo sabe o que está ocorrendo em alguns estados, com outros países comprando riquezas nacionais sem uma legislação clara de proteção.
Análise WeekNews: A definição de uma pauta comum entre governo e Congresso indica um esforço para destravar temas sensíveis em um curto espaço de tempo. A prioridade dada a matérias como a PEC da Segurança e a regulação de minerais críticos sugere uma tentativa de responder a demandas sociais e econômicas urgentes, enquanto a aceleração da tramitação da MP das blusinhas aponta para a busca de soluções rápidas para questões de impacto direto no consumidor.
Fonte: Agência Brasil.
