O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), mudanças no Plano Brasil Soberano que ampliam o acesso a crédito para a cadeia de fertilizantes e reduzem os encargos financeiros de projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. A medida também prorroga até 31 de dezembro de 2027 o prazo para empresas protocolarem pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Uma das principais novidades é a inclusão de linhas de capital de giro para empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem intermediários ou extraem minerais usados nesses produtos. Antes, o financiamento era restrito à compra de bens de capital e a investimentos. Segundo o governo, a mudança atende à dinâmica financeira do setor, que frequentemente precisa pagar insumos importados antes de receber pelas vendas aos produtores rurais.
Para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro dos financiamentos para bens de capital e investimentos foi reduzido para 3% ao ano. Anteriormente, as taxas variavam entre 8% ao ano em determinadas operações de bens de capital e 6,5% ao ano em certas operações de investimento. A redução tem como objetivo estimular investimentos em etapas como beneficiamento, refino e transformação dos minerais no Brasil.
As empresas elegíveis são definidas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda, conforme portarias interministeriais que regulamentam o programa. O governo afirma que as medidas buscam apoiar setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, preservando atividade, emprego e renda.
O CMN é o órgão responsável por formular as diretrizes das políticas monetária e de crédito do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integrado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Análise WeekNews: A decisão do CMN combina dois movimentos complementares: ampliar o acesso a crédito para um setor sensível à importação de insumos e baratear o financiamento para atividades de maior valor agregado na cadeia de minerais. A prorrogação do prazo para pedidos ao BNDES até o fim de 2027 sugere que o governo pretende dar previsibilidade aos investidores em um cenário de comércio internacional instável. A redução das taxas, ao mesmo tempo, tende a tornar mais atrativos projetos que dependem de capital intensivo, como beneficiamento e refino, alinhando-se ao objetivo declarado de estimular a transformação local desses recursos.
Fonte: Agência Brasil.
