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O governo Trump lançou duas novas ordens executivas que restringem a cidadania por nascimento e combatem o turismo de nascimento, após a Suprema Corte dos EUA ter rejeitado, em junho, uma tentativa anterior de limitar o direito constitucional. A nova abordagem, no entanto, pode ter base legal mais sólida, segundo especialistas conservadores, embora críticos apontem riscos de expansão do poder presidencial.
A primeira ordem, assinada em 6 de agosto, determina que agências federais neguem documentos de cidadania a crianças nascidas nos EUA quando nenhum dos pais é cidadão americano, incluindo casos em que os pais sejam membros de organizações terroristas estrangeiras designadas, funcionários de governos estrangeiros ou participantes de transações ou fraudes para obter cidadania por nascimento.
Especialistas de institutos como Manhattan Institute, America First Legal e America First Policy Institute argumentam que a medida é mais restrita do que a anterior e se baseia em exceções históricas à cidadania por nascimento, reconhecidas pela Suprema Corte no caso United States v. Wong Kim Ark (1898). Chad Mizelle, ex-chefe de gabinete do Departamento de Justiça e atual senior fellow do America First Policy Institute, afirmou que a corte sempre reconheceu exceções para filhos de invasores ou de embaixadores, e que membros de grupos terroristas hostis aos EUA se enquadrariam na exceção de ‘inimigos’.
Ilya Shapiro, diretor de estudos constitucionais do Manhattan Institute, também vê a nova ordem como uma aplicação das exceções clássicas, citando diplomatas e invasores. No entanto, David Bier, do Cato Institute, alertou que a tentativa de redefinir ‘inimigo estrangeiro’ sem aprovação do Congresso é uma expansão radical do poder executivo, sem precedentes. Amanda Frost, professora da Universidade da Virgínia, destacou que a decisão de 1898 limita a exceção a inimigos que ‘ocupam’ parte do país, o que não se aplicaria a terroristas residentes. Tanto Frost quanto Bier consideram a ordem inconstitucional.
A segunda ordem, emitida no mesmo dia, instrui os Departamentos de Estado e Segurança Interna a negar vistos de viagem ou buscar deportação de pessoas suspeitas de entrar nos EUA para dar à luz e garantir cidadania ao filho. Gene Hamilton, presidente da America First Legal, defendeu a medida como ‘sólida’, citando a autoridade soberana dos governos para controlar vistos. Críticos, como Debu Gandhi, do Center for American Progress, lembram que desde 2020 já existem regras para negar vistos a turistas de nascimento e que a nova ordem é desnecessária e tenta ‘evadir a Constituição’.
A ordem de cidadania enfrenta desafios legais dos mesmos grupos que contestaram a medida anterior, com audiências marcadas para 28 de agosto em Maryland e uma ação pendente em New Hampshire. A ordem ainda não está em vigor, com implementação prevista para 6 de setembro.
Análise WeekNews: A nova estratégia do governo Trump parece buscar contornar a decisão da Suprema Corte ao focar em exceções históricas, mas a falta de definição clara sobre quem se enquadra como ‘inimigo’ ou ‘diplomata’ pode gerar longas batalhas judiciais. A questão central, como apontam especialistas, não é apenas a cidadania, mas os limites do poder presidencial para redefinir categorias legais sem aval do Congresso.
Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/politics/solid-ground-conservative-legal-minds-optimistic-new-targeted-birthright-citizenship-restrictions.
Fonte: Fox News.
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2026-08-29 08:00:00
