O Congresso Nacional inicia nesta semana uma série de votações de alto impacto social e econômico, em um esforço concentrado antes das eleições de outubro. Entre os temas estão o fim da jornada de trabalho 6×1 e a chamada ‘taxa das blusinhas’, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso será analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as doze emendas apresentadas. A intenção é manter o texto aprovado pela Câmara, evitando que a proposta retorne aos deputados. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará de dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, e garante que o salário não será reduzido. A jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, e para 40 horas um ano depois.
Outro tema em pauta é a MP que acaba com o imposto de importação para compras de até US$ 50 em plataformas digitais. A comissão mista se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h, com expectativa de votação do parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A MP perde a validade em 8 de setembro e, se aprovada na comissão, segue para os plenários da Câmara e do Senado.
Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da ‘taxa das blusinhas’, estão previstas outras duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos: uma simplifica regras para mototaxistas e motofretistas, e outra cria linha de financiamento para compra de motos e bicicletas elétricas por entregadores. Também podem ser analisados projetos sobre incentivos fiscais para doações a programas de oncologia e saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
No Senado, a CCJ também deve analisar a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre forças de segurança, compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor. Na área econômica, há expectativa de avanço no Redata, que cria incentivos para data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
O Congresso também receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com estimativas de receitas e despesas da União. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de votação no plenário do Congresso.
Análise WeekNews: A concentração de pautas sensíveis e de grande apelo popular na semana anterior às eleições sugere uma tentativa de destravar temas que podem influenciar o eleitorado, mas também reflete o calendário apertado imposto pelo fim da legislatura. A decisão de manter o texto da PEC 6×1 sem alterações no Senado, por exemplo, indica prioridade em garantir a aprovação sem novos desgastes, enquanto a tramitação acelerada da MP das blusinhas mostra a urgência em resolver uma questão que afeta diretamente o consumo de milhões de brasileiros.
Fonte: Agência Brasil.
