A proposta de Orçamento de 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões estimados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.
Com isso, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. A decisão ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento.
O Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento, em março de 2023. A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos, mas, na interpretação do governo, a regra autoriza a revisão, sem torná-la obrigatória.
Além do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição da família: R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até 6 meses. Os adicionais são cumulativos, de acordo com as características de cada família.
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.
Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias, número próximo ao registrado no mesmo período de 2025, quando eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias atendidas.
A manutenção dos valores sem correção ocorre em um cenário de maior pressão sobre as contas públicas. O governo prevê redução nominal dos recursos destinados ao programa, enquanto tenta limitar o avanço das despesas obrigatórias. Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão discutir alterações na previsão orçamentária e pressionar por uma eventual recomposição dos benefícios.
Análise WeekNews: A redução nominal dos recursos do Bolsa Família no Orçamento de 2027, combinada à manutenção do valor do benefício, indica um aperto fiscal que tende a se refletir no poder de compra das famílias atendidas, já que a inflação acumulada desde o último reajuste não é compensada. A decisão de deixar a correção para o debate no Congresso sugere que o tema deve se tornar um ponto de disputa política na tramitação do projeto.
Fonte: Agência Brasil.
