O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), estima um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta de resultado positivo, fixada em R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Contudo, quando são incluídos gastos que ficam fora do arcabouço fiscal, a previsão cai para um superávit de R$ 18,6 bilhões no próximo ano.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a proposta busca um Orçamento equilibrado. “Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, afirmou.
O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo. Assim, o governo pode encerrar o ano com superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta.
Para 2027, a proposta prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB) e despesas totais de R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB). O cálculo do resultado primário, no entanto, considera apenas o Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Confrontando receitas e despesas, o superávit primário efetivo seria de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).
Ao excluir R$ 64,8 bilhões em gastos que não entram no cumprimento da meta, a previsão melhora para R$ 83,4 bilhões, ficando R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões. Essa exclusão se deve a um acordo com o Supremo Tribunal Federal, firmado no fim de 2023, que retira do cálculo os gastos com precatórios — dívidas do governo reconhecidas em sentença judicial definitiva. Além disso, leis aprovadas nos últimos anos também excluem das metas fiscais alguns gastos com saúde, educação e defesa.
Gatilhos do arcabouço fiscal
Em entrevista coletiva para apresentar o Orçamento, Bruno Moretti explicou que os gatilhos do arcabouço fiscal, que limitam o crescimento de gastos, estão em vigor e ajudam a segurar as despesas obrigatórias, gerando folga em relação às metas.
Um dos gatilhos, previsto no Artigo 6, limita o aumento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto sentenças judiciais. Esse dispositivo deve gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano.
Outro gatilho, do Artigo 14, limita o crescimento de despesas legalmente vinculadas, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação. O mesmo artigo estabelece que receitas com a comercialização de petróleo, que subiram após o início da guerra no Oriente Médio, ficam fora do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, essas medidas gerarão economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
A partir de 2027, também entra em vigor a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, devido ao déficit fiscal registrado em 2025. O ministro não apresentou estimativa de economia para esse dispositivo.
Análise WeekNews: A estimativa de superávit acima da meta, mesmo com a exclusão de gastos com precatórios e outras despesas, indica que o governo projeta um cenário fiscal mais folgado para 2027. A economia gerada pelos gatilhos do arcabouço fiscal, como os R$ 9 bilhões e R$ 8,9 bilhões citados, contribui para esse resultado, mas parte do superávit depende de fatores como a alta nas receitas de petróleo e a manutenção das regras atuais. A proibição de novos benefícios fiscais, prevista para 2027, tende a reforçar a trajetória de controle de gastos, embora o impacto ainda não tenha sido quantificado.
Fonte: Agência Brasil.
