O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli liberou, nesta terça-feira (1º), a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet. A decisão também restabeleceu o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e autorizou a participação do candidato em debates.
Na segunda-feira (31), Toffoli havia suspendido a campanha digital de Renan Santos sob a justificativa de que o partido não informou quais perfis seriam usados nas redes sociais. Na nova decisão, o ministro afirmou que as providências solicitadas foram “parcialmente atendidas”.
Apesar da liberação, Toffoli deu prazo de 72 horas para que o candidato informe a data de criação de cada perfil em rede social e o início de sua utilização para fins de propaganda eleitoral. Renan Santos também deve comunicar se existem outros sites, grupos em aplicativos de mensagens ou perfis em redes sociais com a mesma finalidade. O não cumprimento do prazo pode levar ao indeferimento do registro da candidatura.
A exigência está prevista na Lei das Eleições, que obriga partidos e candidatos a informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.
Mais cedo, em São Paulo, Renan Santos criticou a suspensão do uso das redes sociais e afirmou que a decisão foi motivada pelas críticas feitas por ele e pelo MBL, movimento que lidera, a Dias Toffoli, por seu envolvimento com Daniel Vorcaro no caso Master.
Análise WeekNews: A decisão de Toffoli, ao liberar a campanha após o atendimento parcial das exigências, indica que a suspensão teve caráter mais corretivo do que punitivo. O prazo de 72 horas para complementar as informações mantém a pressão sobre o candidato e reforça a exigência legal de transparência nos meios de propaganda digital, sem, no entanto, inviabilizar a candidatura neste momento.
Fonte: Agência Brasil.
