
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se na noite desta terça-feira (1º) a favor da nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que localizou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria agido de forma ilegal ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para analisar as conversas envolvendo Moraes e Vorcaro. Segundo o procurador, tal aprofundamento só poderia ocorrer com autorização do plenário do STF.
A manifestação ocorre em meio ao debate sobre a legalidade do acesso e da utilização dessas mensagens, que ganharam repercussão recentemente. O caso Master, que envolve o ex-banqueiro, é investigado pela PF, e as conversas teriam sido encontradas durante as diligências.
A decisão sobre o pedido de anulação caberá ao STF, que deverá analisar a argumentação da PGR. Até o momento, não há informações sobre o posicionamento de André Mendonça ou de outros ministros a respeito do tema.
Análise WeekNews: A manifestação da PGR reforça a tese de que a investigação sobre as conversas de Moraes e Vorcaro pode ter sido conduzida fora dos limites legais, o que, se confirmado, pode invalidar as provas obtidas. O caso tende a gerar um debate sobre os limites das investigações envolvendo ministros do STF, especialmente em relação à necessidade de autorização do plenário para apurações que possam atingir membros da Corte.
Fonte: Agência Brasil.
