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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) entrou com uma ação judicial contra o distrito escolar de Kansas City, Kansas, alegando que a instituição viola leis federais de proteção aos direitos dos pais ao permitir a chamada “transição de gênero secreta” de estudantes sem o conhecimento ou consentimento dos responsáveis. O caso, descrito pela própria DOJ como o primeiro de uma série, foi protocolado na terça-feira (18) e marca uma ofensiva do governo federal contra políticas escolares que excluem os pais de decisões sobre a identidade de gênero dos alunos.
A ação, movida contra o Kansas City Kansas Public Schools (KCKPS), aponta violações da Lei de Direitos Educacionais e Privacidade da Família (FERPA) e da Emenda de Proteção dos Direitos dos Alunos (PPRA). Segundo o DOJ, o distrito adota desde 2017 diretrizes internas que permitem que estudantes transgêneros ou com inconformidade de gênero solicitem que os pais sejam excluídos de reuniões de planejamento escolar e que sua condição não seja revelada em casa. Os planos escritos resultantes podem incluir mudanças de nome, pronomes, uso de banheiros e vestiários, participação em esportes e outras acomodações.
A subprocuradora-geral assistente Harmeet Dhillon afirmou à Fox News Digital que o caso contra o KCKPS é o “primeiro de muitos” e que o DOJ já investiga outros distritos escolares. “Não, não estamos esperando. O que fazemos é pedir documentos, investigar e tentar resolver os casos com os distritos. Se não conseguirmos, entramos com ações judiciais. Portanto, há muitas outras ações judiciais contempladas e outras investigações em andamento”, disse Dhillon, sem revelar quais distritos estão sob investigação para não prejudicar o andamento dos casos.
O DOJ argumenta que os planos escritos constituem registros educacionais sob a FERPA e que a exclusão dos pais impede que eles exerçam o direito de inspecionar e contestar esses documentos. A acusação também alega que o distrito viola a PPRA ao permitir que alunos participem de reuniões e avaliações que podem revelar informações sensíveis sem o consentimento prévio por escrito dos pais.
O Departamento de Educação já havia aberto uma investigação sobre o KCKPS em agosto de 2025. Em 12 de agosto, o governo federal notificou o distrito de que suas diretrizes violavam a FERPA e a PPRA, mas, segundo a queixa, o KCKPS não concordou em cumprir voluntariamente as determinações. O DOJ pede à Justiça que declare as práticas do distrito ilegais e proíba a aplicação das diretrizes ou políticas semelhantes.
Em resposta, o KCKPS divulgou nota na terça-feira afirmando que está em “total conformidade” com a FERPA e a PPRA e que está decepcionado com a decisão do DOJ de processar. O distrito disse que responderá no processo federal e não comentará o caso enquanto a ação estiver em andamento.
Dhillon rejeitou a posição do distrito e destacou que os planos de transição secreta “trancavam os pais de fora” do que estava sendo decidido sobre seus filhos. “Obviamente, rejeito completamente essa afirmação”, disse. A subprocuradora-geral reforçou que o DOJ pretende enviar um recado claro a todos os distritos escolares dos Estados Unidos: “Se violarem a FERPA e a PPRA, o Departamento de Justiça está pronto para proteger os direitos dos pais e o direito dos alunos à privacidade, dignidade e aos direitos parentais na forma como as crianças são educadas”.
Análise WeekNews: A ação do DOJ contra o distrito de Kansas City sinaliza uma mudança na postura do governo federal em relação a políticas escolares que envolvem a identidade de gênero de menores. Ao afirmar que o caso é o “primeiro de muitos”, o Departamento de Justiça indica que outras investigações estão em andamento, o que pode levar a novas ações judiciais contra distritos com políticas semelhantes. A decisão de processar um distrito público por supostamente violar leis de direitos parentais também reforça a prioridade do governo em garantir que os pais tenham conhecimento e controle sobre decisões educacionais e de saúde envolvendo seus filhos, um tema que deve continuar gerando disputas jurídicas e políticas nos próximos meses.
Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/politics/doj-lawsuit-targets-alleged-school-secret-gender-transitions-policies-keep-parents-dark.
Fonte: Fox News.
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2026-09-01 20:50:00
