O Banco Central (BC) decidiu que os comprovantes de pagamento do Pix não poderão mais conter publicidade, ofertas comerciais, links externos ou qualquer conteúdo que não esteja relacionado à transação. A medida foi publicada nesta quinta-feira (3) e integra uma atualização das regras de experiência e segurança do sistema.
A nova norma, que entra em vigor em 1º de março de 2027, tem como objetivo garantir que o comprovante sirva apenas para registrar e demonstrar a operação realizada. Segundo o BC, a medida também busca reduzir o risco de o documento ser usado para aplicar golpes, já que a retirada de links e conteúdos comerciais diminui a possibilidade de o comprovante se tornar um caminho para páginas fraudulentas.
Além da mudança nos comprovantes, a atualização altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta usada para contestar transações do Pix relacionadas a suspeitas de fraude ou golpe. Disponível nos aplicativos das instituições desde outubro de 2025, o MED passará a ter telas com linguagem mais próxima do cotidiano, facilitando a identificação do tipo de golpe sofrido. O usuário também poderá explicar em detalhes o que aconteceu, contextualizar a transação contestada e anexar documentos e comprovantes que ajudem na análise.
O BC reforça que o MED é destinado exclusivamente a situações de fraude e golpe, não funcionando como um mecanismo geral de reembolso. Casos como atraso na entrega de produto, mercadoria diferente da esperada ou insatisfação com um serviço não se enquadram nas regras do mecanismo e devem ser tratados pelos canais de atendimento adequados.
Os prazos do MED permanecem os mesmos: o consumidor tem até 80 dias, a partir da data da transação, para solicitar a devolução dos recursos. Após a contestação, a instituição financeira tem até 11 dias para informar se o pedido foi considerado procedente. A devolução não é automática e depende da existência de recursos na conta do recebedor e da aceitação da contestação pela instituição dele.
O BC também criou novos requisitos para a função de contatos favoritos. As instituições financeiras deverão armazenar a chave Pix usada na transação e o usuário receberá um alerta caso a identificação do recebedor associada à chave salva seja alterada, aumentando a transparência antes de novos pagamentos.
As instituições financeiras têm até março de 2027 para adaptar seus sistemas às novas exigências. A atualização faz parte de um conjunto de medidas do BC para melhorar a segurança, a clareza das informações e o processo de contestação de transações no Pix.
Análise WeekNews: A decisão do Banco Central de restringir o conteúdo dos comprovantes do Pix ao essencial para a transação reforça o papel do documento como registro técnico, em vez de canal de comunicação. Ao eliminar links e ofertas, o BC ataca diretamente uma via potencial de golpes, o que tende a aumentar a confiança no uso do sistema. A padronização das telas do MED e a exigência de mais informações na contestação também indicam um esforço para tornar o processo mais eficiente e menos suscetível a erros ou usos indevidos.
Fonte: Agência Brasil.
