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O juiz Brett Kavanaugh, da Suprema Corte dos Estados Unidos, negou nesta terça-feira o recurso de emergência apresentado pelo Missouri contra a decisão da Suprema Corte estadual que bloqueou o uso do novo mapa congressional republicano nas eleições de novembro. A decisão, sem comentários, mantém o entendimento do tribunal estadual e determina que o pleito utilize os distritos eleitorais de 2022. Kavanaugh analisou o caso individualmente e não encaminhou o pedido para análise do plenário da Corte.
O impasse começou quando a Suprema Corte do Missouri decidiu, na semana passada, que o mapa revisado, aprovado pelos republicanos e com apoio do ex-presidente Donald Trump, não poderia ser usado na eleição geral. O tribunal entendeu que o mapa nunca entrou legalmente em vigor, pois uma petição de referendo apoiada por eleitores suspendeu a lei antes de sua implementação. Apesar disso, o mapa foi utilizado nas primárias do mês passado.
A procuradora-geral do Missouri, Catherine Hanaway, argumentou que o estado enfrentava uma situação sem precedentes, tendo administrado as primárias com um conjunto de distritos e sendo obrigada a usar outro na eleição geral. No pedido à Suprema Corte, o estado alertou para o risco de “desenfranquear centenas de milhares de eleitores” e questionou a capacidade de realizar uma eleição congressional federal “pontual e legal”. Hanaway classificou a decisão estadual como “catastrófica”.
Os opositores do mapa, por sua vez, pediram que os juízes rejeitassem o recurso, afirmando que não havia emergência real e que o secretário de Estado do Missouri esperou até o último dia possível para contestar o referendo, após implementar o mapa nas primárias, na esperança de que os tribunais não ordenassem a volta aos distritos anteriores tão perto da eleição. Eles sustentaram que a Suprema Corte não deveria “recompensar o esquema do secretário para enganar os eleitores do Missouri” e que o mapa revisado “não é a lei e nunca foi a lei”.
Com a negativa de Kavanaugh, a decisão da Suprema Corte do Missouri permanece válida, e o mapa congressional de 2022 será usado na eleição geral de novembro. O mapa revisado, desenhado para tornar o distrito do deputado democrata Emanuel Cleaver, na região de Kansas City, mais favorável aos republicanos, tinha como objetivo ampliar a vantagem republicana na delegação estadual de 6-2 para 7-1.
Análise WeekNews: A decisão de Kavanaugh, ao não encaminhar o caso ao plenário, sinaliza que a Suprema Corte federal não viu motivos para interferir na interpretação da legislação estadual feita pelo tribunal do Missouri. O episódio evidencia os limites do poder político na definição de regras eleitorais, especialmente quando há mecanismos de participação popular, como o referendo, que podem suspender leis aprovadas pelo legislativo. A manutenção do mapa de 2022, que já foi utilizado em eleições anteriores, tende a reduzir a incerteza jurídica e operacional para os eleitores e autoridades locais, ainda que o tema continue gerando disputa política.
Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/politics/scotus-rejects-missouri-gop-bid-use-revised-congressional-map-midterms.
Fonte: Fox News.
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2026-09-08 15:49:00
