O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de terça-feira (8) a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposta participação em esquema de desvio de contribuições associativas de aposentados e pensionistas.

A prisão foi substituída por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O ex-procurador também está proibido de se comunicar com outros investigados e de acessar dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública responsável pela gestão do banco de dados da autarquia.

Oliveira Filho estava preso desde novembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de contribuições para associações de aposentados que funcionariam como fachada.

No início de agosto, a PF o indiciou sob a suspeita de ter recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos irregulares. Segundo as investigações, o dinheiro teria sido repassado à esposa dele por empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Na decisão, Mendonça entendeu que, com o encerramento da fase investigativa da PF, não haveria mais justificativa para manter o ex-procurador preso. O ministro avaliou que as novas restrições impostas são suficientes para impedir a prática de novos crimes.

Com justificativa semelhante, o ministro também determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que deverá usar tornozeleira eletrônica.

A decisão ainda beneficiou José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, que tiveram a obrigação de usar tornozeleira eletrônica revogada. Ambos atuaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Relatório da PF aponta José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos desviados de aposentadorias do INSS. Em troca, ele teria facilitado os interesses da entidade.

O caso segue em investigação, e os envolvidos ainda poderão responder pelos fatos apurados na operação.

Fonte: Agência Brasil.