O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no qual aponta o que classifica como “escolha seletiva” na divulgação de documentos relativos às investigações do caso Master. No documento, Moraes requer a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos materiais ligados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
A manifestação de Moraes ocorre um dia depois de o relator do caso no Supremo, ministro André Mendonça, ter levantado o sigilo sobre 15 procedimentos de investigação derivados da operação. A decisão de Mendonça foi tomada na noite de quinta-feira (10), após solicitação formal de Fachin, em meio a uma crise institucional sem precedentes no STF.
No requerimento enviado a Mendonça, o presidente da Corte pediu a divulgação de todos os documentos, ressalvando apenas o que dissesse respeito a diligências cujo sigilo fosse imprescindível à realização da medida. Segundo Moraes, no entanto, o relator manteve sob sigilo 180 documentos com base em uma “escolha subjetiva”. Para o ministro, essa decisão impede que os demais integrantes do Supremo analisem a totalidade das provas ligadas à Compliance Zero.
A operação investiga supostas fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos atribuídas a Vorcaro. O caso envolve o antigo Banco Master e já teve desdobramentos, como a informação de que um ex-chefe de supervisão do Banco Central teria recebido R$ 500 mil mensais de Vorcaro, conforme apontado pela Polícia Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já pediu a quebra completa do sigilo do caso, “doa a quem doer”.
Análise WeekNews: O ofício de Moraes a Fachin expõe uma divergência pública entre ministros do STF sobre o alcance da divulgação dos autos da Operação Compliance Zero. Ao questionar a manutenção do sigilo sobre 180 documentos, o movimento coloca em evidência o critério adotado pelo relator e amplia a pressão para que o conjunto probatório seja acessível a todos os integrantes da Corte. Na prática, o episódio reforça que a disputa sobre o nível de transparência do caso segue aberta mesmo após a liberação parcial determinada por Mendonça.
Fonte: Agência Brasil.
