O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos ligados à Operação Compliance Zero, que investiga corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao antigo Banco Master. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11), em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a PGR, a divulgação de apenas parte do material transmite uma ideia equivocada de que a transparência do caso pode estar comprometida. A solicitação ocorreu depois que Mendonça, relator do caso no Supremo, atendeu a um pedido anterior de Fachin e divulgou, na noite de quinta-feira (9), 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero, mas manteve sob sigilo algumas linhas de apuração.
Na decisão desta sexta, Fachin determinou que todos os documentos sejam disponibilizados, ressalvando exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para as quais se pudesse antever possíveis prejuízos à efetividade. O ministro também ordenou o envio de todo o material aos gabinetes dos demais integrantes do STF, para que possam analisar documentos e provas antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).
Nessa data, o plenário deve apreciar outro pedido da PGR: a anulação de um relatório da Polícia Federal que liga o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. O documento, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, reúne dezenas de mensagens que, segundo a PF, teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes e nas quais o ex-dono do Master demonstra proximidade com o ministro.
Mendonça pediu ao plenário que decida sobre a abertura ou não de investigação contra Moraes. A PGR sustenta, no entanto, que o ministro já avançou irregularmente nas investigações sem autorização do plenário, o que tornaria o material nulo.
A ordem de Fachin ocorre em meio a uma crise institucional no Supremo, marcada pela divulgação recíproca de relatórios comprometedores e por pedidos mútuos de investigação envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Entre as apurações que permaneciam sob sigilo por decisão de Mendonça está a que trata do suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PF, há suspeita de que o dinheiro tenha sido entregue por Daniel Vorcaro, dono do Master, a pedido do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outra investigação mantida em segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.
Análise WeekNews: A decisão de Fachin amplia o volume de informações públicas sobre a Compliance Zero e submete o material ao conjunto dos ministros antes do julgamento de terça-feira. Na prática, o movimento transfere ao plenário a análise prévia de documentos que vinham sendo tratados de forma individualizada, em um contexto de troca de relatórios e pedidos de investigação entre integrantes da própria Corte.
Fonte: Agência Brasil.
