O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentou nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, sua defesa contra a decisão que o afastou do comando da corporação. No documento, Rodrigues afirma que os relatórios de inteligência da PF enviados à Corte, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram produzidos de forma regular e não configuraram monitoramento de autoridades. Ele pede que seja rejeitado seu afastamento do cargo.
“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, sustentou o delegado na manifestação.
O afastamento de Andrei Rodrigues foi determinado na terça-feira (9) pelo ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, sob a alegação de irregularidades na produção dos relatórios e de suposto monitoramento ilegal do próprio ministro. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também foi afastado. Ambos, porém, retomaram os cargos no dia seguinte, após decisão de Fachin, em pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente do STF havia dado prazo de 48 horas para que Rodrigues apresentasse defesa e agora decidirá se ele permanece no cargo.
A liminar de André Mendonça foi uma resposta ao pedido de abertura de investigação feito por Alexandre de Moraes contra o próprio Mendonça, baseado nos relatórios da PF. Moraes apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade de Mendonça durante a relatoria das investigações sobre descontos ilegais de aposentados do INSS e fraudes do Banco Master.
Na defesa, Andrei Rodrigues negou que os relatórios sejam apócrifos, como acusou o ministro André Mendonça. “Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema. A ausência do nome do analista não se trata de celeuma, mas de reflexo do dever de proteção dos profissionais de inteligência imposto pelo Decreto nº 8.793/2016 e pela própria doutrina de inteligência”, argumentou.
Rodrigues também questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir seu afastamento. Foi com base em pedido da legenda que Mendonça deferiu a liminar. Segundo a manifestação, o partido poderia comunicar à autoridade policial a existência de possível infração penal, mas não teria legitimidade para requerer diretamente ao Judiciário medida cautelar contra pessoa determinada. Outro ponto sustentado é que os relatórios foram produzidos por determinação judicial, sem desvio funcional ou conduta ilícita de sua parte.
A AGU reiterou nesta sexta-feira o pedido para que Rodrigues seja mantido no cargo. Em manifestação a Fachin, o órgão argumentou que o afastamento judicial do chefe da corporação interfere nas competências constitucionais do presidente da República, a quem cabe a direção superior da Administração Federal e o provimento dos cargos públicos federais. Segundo a AGU, a direção-geral e a diretoria de Inteligência integram o “núcleo de direção estratégica” da PF, de modo que o afastamento de seus titulares afetaria a organização administrativa e a cadeia de comando da polícia.
A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes. As conversas citam Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foram recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeita de fraudes financeiras bilionárias na instituição. Moraes nega as acusações.
Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, com base em relatório interno e inconclusivo da PF que apontava, em tese, condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos. Nesta semana, Mendonça aceitou pedido do Partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, além de determinar a interrupção da confecção de relatórios de inteligência pela PF. A decisão provocou reação na corporação, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição em apoio a Rodrigues.
A AGU pediu então a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Antes que o presidente da Corte se manifestasse, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada na manhã de quarta-feira (9), argumentando que o Partido Novo não tinha legitimidade para fazer o pedido e que a interrupção na produção de relatórios prejudicaria investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo que apura o desvio de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão acabou suspensa por Fachin, que reintegrou Andrei Rodrigues no comando da PF.
Análise WeekNews: O caso expõe um impasse institucional entre o comando da Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre a manutenção de Andrei Rodrigues no cargo caberá a Fachin, que já havia restabelecido o diretor-geral após a intervenção de Flávio Dino. O desfecho definirá não apenas a situação funcional do chefe da corporação, mas também os limites do afastamento judicial de titulares de órgãos estratégicos da administração federal.
Fonte: Agência Brasil.
