Um grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgou neste domingo (13) uma carta em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O documento manifesta apoio às medidas adotadas por Fachin até o momento, com o objetivo declarado de preservar a autoridade da Corte, e defende a apuração rigorosa e imparcial das acusações que vieram a público nas últimas semanas.

Entre os signatários estão os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardozo, além do economista Pérsio Árida e do jornalista Eugênio Bucci.

A carta vincula a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos à preservação da democracia. “A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”, afirma o texto.

Os signatários também defendem reformas institucionais urgentes no STF. Segundo a carta, a superação da crise exige medidas capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

O documento pede ainda que as investigações e a sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro ocorram com ampla transparência e de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Os signatários classificam o momento como a mais grave crise da história do STF e uma das mais graves da história republicana.

“O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional”, diz o texto.

A crise na Corte se arrasta há cerca de duas semanas, após a revelação de conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob acusação de fraudes financeiras, e o ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, Moraes incluiu acusações contra o ministro André Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório apontava que Mendonça teria, em tese, praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Como efeito imediato do confronto entre Mendonça e Moraes, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de possível investigação a respeito das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Já no dia 23 de setembro, o plenário analisará o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo Mendonça ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Análise WeekNews: A carta reúne nomes de diferentes áreas e orientações políticas em torno de dois pontos objetivos: apoio à condução de Fachin e cobrança de mudanças institucionais na Corte. O documento não se limita a defender a apuração dos episódios recentes, mas vincula a saída da crise a reformas que alterem práticas internas do tribunal, como colegialidade, transparência e prevenção de conflitos de interesse. Ao pedir publicidade para a sessão do dia 15, os signatários pressionam por visibilidade sobre o processo decisório no momento em que o plenário se prepara para deliberar sobre investigações que envolvem dois ministros.

Fonte: Agência Brasil.