Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação têm até esta segunda-feira (14) para solicitar à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano por meio da Resolução nº 23.753/2026.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou eleitora, assim como por curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido deve ser formalizado presencialmente, em um cartório eleitoral, ou pelos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O programa também contempla a população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais. Quando necessário, o serviço pode garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
Segundo o texto da resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra o conjunto de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral para promover a inclusão no processo eleitoral, assegurando condições de igualdade para todos os cidadãos e cidadãs aptos a votar exercerem o direito de voto. A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
O serviço abrange pessoas com deficiência — com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial — e cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Dados do TSE mostram que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (ou 1.290%) em 16 anos, passando de 141.690, em 2010, para os atuais quase 2 milhões. Além do transporte especial gratuito, a Justiça Eleitoral implementou outras iniciativas de acessibilidade para as eleições deste ano.
Entre as novidades nas urnas eletrônicas está a nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que segundo o TSE facilitará a leitura para pessoas com deficiência visual. Uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orientará o eleitor durante todas as etapas da votação.
Recursos já empregados também foram ampliados, como os intérpretes de Libras, que além de informar o cargo em votação passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. As ações incluem ainda o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Análise WeekNews: O prazo desta segunda-feira concentra em um único dia a corrida de um eleitorado que quase dobrou de tamanho em pouco mais de uma década e meia. A ampliação de recursos de acessibilidade nas urnas e o transporte individual gratuito indicam que a Justiça Eleitoral passou a tratar a inclusão desse grupo como parte da logística do pleito, e não apenas como exceção. O alcance real do programa, no entanto, dependerá da adesão dos eleitores dentro do prazo e da capacidade dos TREs de atender à demanda em cada estado.
Fonte: Agência Brasil.
