O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com previsão de investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação desses minerais. A medida também institui um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, montante que pode chegar a R$ 5 bilhões.
O fundo terá a função de garantir empreendimentos e atividades ligados à produção de minerais críticos e estratégicos, mas só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da nova política. O objetivo declarado é estimular pesquisa, extração e transformação desses insumos no país.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a lei permitirá ao Brasil conhecer melhor seus recursos. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, afirmou. Ele informou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, destinado a pesquisa para conhecimento do solo.
Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, destacou a necessidade de previsibilidade para atrair investimentos de longo prazo. “A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou.
Além da lei, Lula assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O colegiado deverá propor políticas e ações públicas voltadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas desses minerais.
Após a assinatura, o presidente defendeu investimento na formação de novos profissionais para um mercado que, segundo ele, deve se expandir. Lula convidou universidades e institutos federais a participar da criação de novos cursos “para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”.
O presidente também ressaltou a importância de um setor de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Na sequência, afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”. “Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, declarou.
Minerais críticos e terras raras são insumos considerados indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística e de defesa, além da transição energética. Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.
As terras raras formam um grupo específico dentro dessa categoria: são 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração, e essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. O Brasil tem a segunda maior reserva mapeada de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.
A definição do que é mineral crítico ou estratégico varia conforme o país e pode mudar ao longo do tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras também podem ser classificadas como críticas ou estratégicas dependendo do contexto.
Análise WeekNews: A criação de um fundo garantidor com aporte público e a ampliação da verba do Serviço Geológico apontam para uma tentativa de reduzir a dependência externa em insumos usados por setores de tecnologia, defesa e transição energética. O fato de apenas cerca de 25% do território nacional estar mapeado sugere que a política pode ampliar o conhecimento sobre reservas ainda não contabilizadas, embora os resultados dependam do ritmo de execução dos projetos considerados prioritários.
Fonte: Agência Brasil.
