O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quinta-feira (17) a exposição do nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito das investigações do caso Master conduzidas pelo ministro André Mendonça. A manifestação foi feita em seu perfil verificado na rede social X, e a resposta de Mendonça veio pouco depois, por meio de nota divulgada pela assessoria da Corte.
Gilmar afirmou que Gonet “tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita”, mas teve “a honra injustamente manchada” pela exposição de seu nome em um relatório da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.
O decano lembrou que o próprio Mendonça declarou, em sessão do STF na última terça-feira (15), a lisura de Gonet e disse não haver nada contra o procurador-geral nas investigações do caso Master. “Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”, questionou.
Gilmar também afirmou que “a intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular”, e acrescentou: “Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”.
Na nota divulgada em resposta, Mendonça lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe magistrados de manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas.
O ministro afirmou que o levantamento do sigilo de todo o caso Master não partiu de sua relatoria, mas “veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos”, referindo-se a Gilmar. “O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação”, acrescentou.
Mendonça negou “complacência com vazamentos” e afirmou que a preocupação com a exposição de Gonet vem de quem teve acesso à íntegra do material extraído do celular apreendido de Vorcaro pouco antes de virem à tona vazamentos “de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso”.
Para o ministro, episódios como esse demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do STF, que discipline a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares. “O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros”, completou.
Entenda o caso
Na condição de relator do caso Master no STF, Mendonça levantou em 1º de setembro o sigilo sobre um relatório parcial da Operação Compliance Zero segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Em uma delas, demonstrando preocupação com operações iminentes da Polícia Federal, Vorcaro indaga a Moraes se “não podemos reverter isso com Paulo e Andrei”, conforme trecho do relatório.
Para os delegados responsáveis pela Compliance Zero, os nomes citados são Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. Gonet também aparece em conversas de Vorcaro com o advogado Ciro Soares.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal marcou para o próximo dia 25 de setembro uma reunião para debater se as menções ao nome de Gonet no relatório da PF comprometem de alguma maneira sua imparcialidade na condução do caso Master.
Análise WeekNews: A troca pública de críticas entre dois ministros do STF ocorre em um caso que já envolve o próprio procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal, e o desfecho da disputa interna pode influenciar a percepção sobre a condução das investigações. A menção de Mendonça à necessidade de um código de ética na Corte indica que o episódio deve alimentar o debate sobre limites de manifestação dos magistrados, tema que ganha contornos concretos com a reunião já agendada pelo Conselho Superior do MPF para o dia 25 de setembro.
Fonte: Agência Brasil.
