A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a legalidade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
O reajuste de 15% foi anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17) e passa a valer a partir de 1º de outubro. Com a atualização, o valor mínimo do benefício sobe para R$ 691, enquanto o valor médio pago chegará a R$ 777.
Segundo o governo, a atualização dos valores está prevista na legislação do programa e tem o objetivo de preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não configura benefício novo. O órgão argumenta que a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, afirma a AGU na petição.
Análise WeekNews: o pedido da AGU ao STF busca respaldo jurídico para um reajuste que o governo enquadra como continuidade de política pública já prevista em lei, e não como criação de benefício. A decisão de Gilmar Mendes tende a definir se a atualização pode ser mantida sem questionamentos no período eleitoral, o que dá ao caso um peso que vai além do valor pago às famílias beneficiárias.
Fonte: Agência Brasil.
