O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas que prevê um “ajuste fiscal urgente” no país, com medidas que incluem cortes na Previdência e alterações na forma de cálculo dos pisos de saúde e educação.
Segundo o documento, o ajuste seria obtido por meio da desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Na prática, os reajustes ficariam limitados à variação da inflação, sem ganho real, como ocorre atualmente. O plano também prevê a “revisão” do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos “supersalários” e uma reforma da Previdência. Pelos cálculos do candidato, o conjunto de medidas chegaria a R$ 1,1 trilhão até 2031.
Outra proposta é desvincular os pisos mínimos da saúde e da educação da receita corrente líquida (RCL) da União. Hoje, os gastos nessas áreas são definidos com base na RCL, sendo 15% para a saúde e 18% para a educação. O fim dessa vinculação abriria espaço para cortes nas duas áreas.
O plano também propõe acabar com o Bolsa Família e substituí-lo por “Frentes Cidadãs”, descritas como “trabalho remunerado em prol da comunidade”. Na infraestrutura, a promessa é dobrar os investimentos até atingir 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, usando o “espaço fiscal” que seria aberto pelo corte de gastos.
Na área da segurança, o candidato propõe declarar “guerra ao crime” por meio de decretos de “Estado de Defesa”, que implementariam uma legislação específica chamada de “Direito Penal do Inimigo” para processar e julgar membros de organizações criminosas. Entre as medidas estariam a dissolução de “entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado”, o julgamento em “tribunais especializados com magistrados selecionados” e a federalização de todos os processos envolvendo facções.
Para a saúde, o plano prevê novos critérios para a fila de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando a gravidade de cada caso, além da criação de um programa de saúde e tecnologia com telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial. Na cultura, a proposta é fundir o Ministério da Cultura com o da Educação, transferir recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Na educação, Renan Santos defende a adoção do “sistema fônico de alfabetização”, a ampliação das escolas cívico-militares com “ordem disciplinar rígida”, a redução de repasses para escolas menos “ordeiras”, a abolição das cotas e o fim da autonomia universitária, substituída por um “alinhamento estratégico” das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
O documento também propõe acordos bilaterais com Estados Unidos e União Europeia na área de terras raras, sem citar a China, e prevê o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, que “lidere” a América do Sul e rejeite o “alinhamento ideológico automático” com os EUA. Para as favelas, o plano prevê a “desfavelização” do país em dez anos, com conversão em “bairros formais” e hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para os beneficiários, além de prazo de 48 horas para demolição de construções não legalizadas e criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares. Segundo a campanha, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, acima dos limites de aumento de gastos do arcabouço fiscal, mas o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões dessas despesas, sob a alegação de que o programa “se autofinancia” com hipotecas, IPTU nas novas áreas e “recuperação do furto de energia”.
Análise WeekNews: O plano de Renan Santos concentra o ajuste fiscal em mudanças estruturais no reajuste de benefícios e na vinculação de pisos orçamentários, pontos que hoje funcionam como garantias constitucionais de gasto mínimo em saúde e educação. A soma anunciada de R$ 1,1 trilhão até 2031 depende da aprovação de um conjunto amplo de medidas, incluindo uma nova reforma da Previdência, cujo alcance não é detalhado no documento. Já a proposta de “desfavelização” apresenta uma estimativa de custo que, segundo a própria campanha, supera os limites do arcabouço fiscal vigente, o que indica a necessidade de fontes de financiamento ou de alteração das regras fiscais para viabilizá-la.
Fonte: Agência Brasil.
