O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O sorteio foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, depois que Moraes se declarou impedido de analisar o caso.

Na decisão, proferida na segunda-feira (21), Moraes invocou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que veda a um magistrado atuar em processo quando um parente figura como parte. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, registrou.

A ação chegou ao STF por iniciativa do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar pretende obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída nas dependências da Casa de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o vereador, os pedidos de acesso a esses dados foram negados pelo Senado sob a justificativa de que envolvem “informações de caráter pessoal”.

Com o sorteio, a análise do caso deixa a relatoria de Moraes e passa para Fux, que decidirá sobre o pedido de acesso aos registros.

Fonte: Agência Brasil.