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Eleitores do Colorado vão decidir em 3 de novembro de 2026 se a caça e a pesca passam a ter proteção constitucional no estado. A proposta, conhecida como Emenda 83, precisa de pelo menos 55% dos votos para ser aprovada. Caso passe, o Colorado se juntará a outros 24 estados que já estabeleceram esse tipo de garantia em suas constituições.
A caça e a pesca já são legais no estado. O que a emenda pretende é impedir que legisladores alterem essa situação com a mesma facilidade com que mudam uma lei comum. Luke Hilgemann, CEO da International Order of T. Roosevelt (IOTR) e presidente da campanha favorável à Emenda 83, afirmou em entrevista ao OutKick OutDoors que o objetivo é dar a essas atividades um status superior ao de uma legislação ordinária. “A maior coisa que a Constituição faz é dar um poder maior do que apenas um estatuto”, disse. Segundo ele, uma lei pode ser modificada pelos legisladores, enquanto alterar um direito constitucional exige um processo muito mais complexo.
A emenda também estabeleceria a caça e a pesca como formas preferenciais de manejo responsável da vida selvagem. Hilgemann afirmou que a campanha no Colorado faz parte de um esforço mais amplo da IOTR para proteger tradições de caça e pesca em todo o país. “Trabalhamos juntos em uma estratégia para ver como podemos reagir aos ataques à caça, à pesca e à conservação que temos visto pelo país, e chegamos ao direito constitucional de caçar e pescar como uma forma de fechar a porta a algumas dessas políticas radicais”, declarou.
A aprovação da emenda não significaria que caçadores e pescadores poderiam fazer o que quisessem. Temporadas de caça, limites de captura, exigências de licenciamento e outras regulamentações existentes continuariam em vigor. O Departamento de Parques e Vida Selvagem do Colorado seguiria responsável pela gestão da vida selvagem e pela fiscalização das regras destinadas a proteger os animais, a segurança pública e as oportunidades futuras de caça e pesca. “As temporadas permanecem, as regulamentações permanecem. Queremos manejo responsável por meio da ciência”, disse Hilgemann.
A emenda também não permitiria caçar espécies ameaçadas ou outros animais atualmente proibidos, nem daria permissão para invadir propriedades privadas. Hilgemann rebateu ainda a preocupação de que a medida pudesse trazer de volta práticas já banidas no Colorado, como certas formas de caça a ursos e armadilhas. “Isso não vai acontecer por causa da nossa emenda. Ela não retrocede. Não traz essas coisas de volta”, afirmou.
A análise oficial da cédula eleitoral do Colorado indica que a emenda não mudaria imediatamente as regulamentações existentes de caça e pesca, mas poderia afetar leis e normas futuras, dependendo de como os tribunais interpretarem o novo direito constitucional. Opositores argumentam que a caça e a pesca já são legais no estado, o que tornaria a emenda desnecessária, e temem que o texto possa gerar processos judiciais ou dificultar mudanças futuras na regulamentação da vida selvagem.
Hilgemann citou como exemplo uma proposta apresentada em uma sessão legislativa recente no Colorado que teria alterado a redação de uma lei estadual existente sobre caça e pesca como ferramentas de manejo da vida selvagem, trocando a palavra “deverá” por “poderá”, o que, segundo ele, tornaria a prática uma opção. Sua preocupação é que, sem proteção constitucional, legisladores futuros possam modificar leis de forma a limitar oportunidades de caça e pesca.
O Colorado tem histórico de debates acalorados sobre manejo da vida selvagem. Em 2020, os eleitores aprovaram uma medida que obrigava o estado a reintroduzir lobos-cinzentos. Em 2024, rejeitaram uma proposta que teria proibido a caça de pumas, linces e gatos-bravos. Essas votações mostram como a política de vida selvagem pode ser moldada diretamente pelos eleitores, e não apenas por decisões de autoridades estaduais.
Hilgemann disse que a IOTR já trabalhava para estabelecer proteções constitucionais para caça e pesca em outros 15 estados quando um cidadão iniciou o processo de levar a Emenda 83 ao ballot do Colorado. A organização foi então chamada para ajudar a desenvolver o texto da emenda. “Achávamos que o Colorado talvez fosse em dois ou quatro anos”, afirmou. Com as mudanças na população e nas atitudes em relação à recreação ao ar livre, ele acredita que agora é o momento. “Se não fizermos isso agora, infelizmente não acho que vai acontecer em um estado como o Colorado”, disse.
Além da possibilidade de passar um fim de semana na natureza, Hilgemann citou um estudo recente do Common Sense Institute segundo o qual a caça e a pesca geram 6,1 bilhões de dólares em impacto econômico anual e sustentam 25 mil empregos no Colorado. Ele também observou que o dinheiro arrecadado com essas atividades ajuda a financiar a conservação da vida selvagem, a restauração de habitats e outros recursos ao ar livre que beneficiam toda a população, inclusive quem nunca pega uma vara de pescar ou um rifle de caça. “Se não tivermos caça e pesca em um estado como o Colorado, alguém precisa assumir e pagar pela conservação que acontece”, declarou.
O esforço da IOTR não se limita ao Colorado. Hilgemann mencionou a Iniciativa Petição 28, de Oregon, que teria removido certas exceções das leis de abuso animal do estado. Se aprovada, atividades como caça, pesca, controle de pragas e criação de gado para alimentação se tornariam crimes. A proposta não conseguiu reunir assinaturas válidas suficientes para entrar na cédula de novembro em Oregon, mas Hilgemann disse esperar que seus apoiadores tentem novamente. “Eles estão jogando o jogo longo”, afirmou.
Para a IOTR, o objetivo é estabelecer proteções que permaneçam em vigor mesmo com as mudanças de legisladores e prioridades políticas. “É por isso que o direito constitucional é tão importante”, disse Hilgemann. “Ele dá essa camada extra de proteção para garantir que, quando os ventos políticos mudarem, porque eles sempre mudam, a caça e a pes
Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/outkick-culture/colorado-voters-decide-hunting-fishing-deserve-constitutional-protection.
Fonte: Fox News.
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2026-09-23 19:23:00
