A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido de suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a ele por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A desistência ocorreu poucas horas depois de os advogados terem protocolado a solicitação ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido havia sido apresentado na manhã desta quinta, no âmbito do processo de revisão criminal do caso da trama golpista, aberto em maio e distribuído à relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O processo ainda não foi levado a julgamento.

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro do ano passado, e o ex-presidente foi preso em novembro. Em março, ele recebeu prisão domiciliar por problemas de saúde e cumpre pena em sua casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

O argumento central da defesa era o de que Bolsonaro não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, colegiado formado por cinco ministros. Segundo os advogados, o caso deveria ter sido apreciado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros, embora atualmente haja uma cadeira vaga. Para a defesa, os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência da República, o que atrairia a competência exclusiva do plenário. Os advogados classificavam o julgamento por uma das turmas como “inadmissível, ilegal e inconstitucional”.

A tese foi levantada diversas vezes ao longo do julgamento da trama golpista e rejeitada pela Primeira Turma por 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra o argumento. O único voto favorável foi do ministro Luiz Fux.

Na peça protocolada, a defesa sustentava que a continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal poderia produzir “dano irreparável”, afirmando que a liberdade indevidamente suprimida não se recompõe e que o tempo de encarceramento já cumprido não poderia ser restituído integralmente caso a revisão viesse a ser julgada procedente. Os advogados pediam que a execução da pena fosse suspensa até o julgamento definitivo da revisão criminal.

Análise WeekNews: a desistência do pedido ocorre no mesmo dia em que ele foi apresentado, o que esvazia, por ora, a via escolhida pela defesa para tentar interromper o cumprimento da pena. O processo de revisão criminal segue sob relatoria de Nunes Marques e ainda sem data de julgamento, de modo que a situação prisional de Bolsonaro permanece como estava antes do pedido.

Fonte: Agência Brasil.