A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preço. O anúncio foi feito pelo órgão regulador nesta sexta-feira (25), no Rio de Janeiro.
As penalidades resultam de dez processos administrativos contra nove distribuidoras. No meio da semana, a ANP já havia informado que os cinco primeiros julgamentos haviam somado R$ 200 milhões em multas. Os nomes das empresas não foram divulgados no comunicado.
Segundo a agência, as decisões são de primeira instância e se baseiam em autos de infração registrados por equipes de fiscalização. As empresas ainda podem recorrer na própria ANP.
As vistorias ocorreram durante a vigência das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, editadas após a guerra no Oriente Médio, que provocou escalada dos preços de combustíveis em todo o mundo. As duas MPs continham medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a alta de preços no país. Nenhuma delas está mais em vigor.
Além da atuação da ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou nesta semana uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A ação foi iniciada depois que a ANP recebeu cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.
A ANP informou que mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. Denúncias sobre aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da agência ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
Análise WeekNews: O volume de multas aplicadas em um único bloco de processos, superior a R$ 700 milhões, indica que a ANP concentrou esforços de fiscalização no período de vigência das medidas provisórias editadas após a guerra no Oriente Médio. Como as decisões são de primeira instância e ainda cabem recursos, o valor efetivamente recolhido pode ser menor. A abertura simultânea de 70 processos pela Senacon, a partir de denúncias recebidas pela ANP, sugere que o tema ganhou desdobramentos em mais de uma esfera administrativa.
Fonte: Agência Brasil.
