Diante da alta do petróleo no mercado internacional, com o barril acima de US$ 100, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) um pacote de medidas para tentar conter a elevação dos preços dos combustíveis. As ações incluem a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o endurecimento das multas para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.
A subvenção ao diesel foi mantida pela Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira (25) à noite. Com o fim da vigência da Medida Provisória 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP 1.391, editada no último dia 11. A medida integra a estratégia do governo para reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A fiscalização foi reforçada por meio da Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons de todo o país para apurar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro. Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações: 87 da Agência Nacional do Petróleo (ANP), 86 dos Procons, 12 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, 30 conjuntas da ANP com Procons e 26 conjuntas da ANP com a Senacon. A operação foi iniciada após reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons e levou em conta a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Além das ações de campo, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, instaurados a partir de autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP. A apuração busca verificar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.
A ANP também determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação abusiva de preços. As penalidades resultam de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de infração, e as empresas ainda podem recorrer. Segundo a ANP, os casos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que deram à agência atribuição para fiscalizar aumentos considerados abusivos. Em alguns dos casos analisados, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado mais de 1.350%, conforme as decisões administrativas citadas pelo governo.
O governo também endureceu as penalidades para determinadas práticas abusivas no setor. A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis. Para a elevação de preços sem justa causa, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem a aplicação do limite geral previsto no CDC.
Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel no país está garantido. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos. O país também dispõe de estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume estimado como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o mercado de combustíveis, com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado. O monitoramento considera o cenário internacional do petróleo, os fluxos de importação, a distribuição de combustíveis, as projeções de demanda e os riscos para o abastecimento nacional, com horizonte de dois meses, para antecipar eventuais problemas de oferta.
Análise WeekNews: O conjunto de medidas combina subsídio, fiscalização e punições mais severas, indicando que o governo tenta atuar em várias frentes para conter a transmissão da alta internacional do petróleo aos preços domésticos. O volume de multas já aplicadas, superior a R$ 700 milhões, e a criação de faixas de penalidade que chegam a R$ 500 milhões sinalizam que a fiscalização sobre margens de distribuidoras e postos ganhou peso na política de preços. Ao mesmo tempo, os números de oferta e estoque de diesel apresentados pelo governo sugerem que, no curto prazo, o foco é evitar desabastecimento enquanto a pressão externa permanecer.
Fonte: Agência Brasil.
