Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda pediram, até esta terça-feira (29), a derrubada de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas no ambiente digital. Do total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de 2.387 desses domínios.
As medidas integram a implementação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional. Segundo o governo, a lista de domínios identificados pelos dois ministérios está sendo consolidada em articulação entre os órgãos para subsidiar novas ações de bloqueio e responsabilização.
A ofensiva não se limita a sites. A operação removeu 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), iniciou nesta terça-feira uma atuação voltada à remoção de conteúdos do mesmo tipo no TikTok. No Telegram, as ações alcançaram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados a bets ilegais.
As autoridades notificaram 186 aplicativos para retirada das lojas da Apple e do Google, com prazo para remoção até 6 de outubro. Outras oito grandes plataformas foram notificadas para retirar do ar publicidade relacionada às apostas irregulares, com prazo de dez dias. As plataformas notificadas são Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
A atuação inclui monitoramento contínuo do ambiente digital, compartilhamento de informações entre órgãos públicos e identificação dos responsáveis pelas operações, segundo o governo, que afirma que o trabalho conjunto busca ampliar a fiscalização do ambiente digital e garantir o cumprimento das regras da MP 1.394/2026.
A Polícia Federal também atua no combate a crimes ligados ao mercado de apostas, com investigações voltadas à responsabilização criminal dos envolvidos e à identificação de patrimônio vinculado a atividades ilícitas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal, com pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão expedidos. Nos casos em que houve registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões. Entre as ações estão as operações Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena.
Análise WeekNews: O volume de domínios indicados para bloqueio em um único dia e a diversificação das frentes — sites, redes sociais, aplicativos e publicidade — indicam que a fiscalização passou a tratar as apostas irregulares como um problema distribuído por várias camadas do ambiente digital, e não apenas como um conjunto de páginas isoladas. A consolidação de listas entre Justiça e Fazenda e os prazos fixados para plataformas sugerem uma tentativa de padronizar a resposta estatal, enquanto os números da Polícia Federal, que somam bilhões em pedidos de sequestro, dimensionam o valor econômico envolvido nas investigações já em curso.
Fonte: Agência Brasil.
