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O Ministério Público Federal (MPF) pediu, em apelação protocolada na segunda-feira (28), a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59, em águas profundas no Amapá. O recurso contesta decisão da Justiça Federal no Amapá que, na semana passada, extinguiu a ação contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras.
Ao encerrar o processo, o juiz Anselmo da Silva afirmou que existem outras duas ações com o mesmo teor, o que é proibido. O magistrado também multou o MPF por entender que o órgão entrou com a ação para prejudicar o processo em andamento.
Na apelação, os procuradores sustentam que a sentença ignorou riscos ao ecossistema marinho, descumpriu compromissos climáticos e desrespeitou tratados internacionais. O MPF alega ainda que as ações na Justiça têm características diferentes entre si.
O órgão acrescenta que novos fatos demonstram o risco da operação, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, em janeiro. Os procuradores também apontam que a autorização inicial previa apenas a perfuração de um poço durante cinco meses, mas o cronograma foi alterado para a abertura de quatro poços até 2029.
Outro ponto questionado pelo MPF são os estudos sobre a trajetória de possíveis manchas de óleo, os impactos climáticos e a falta de consulta aos povos indígenas, às comunidades quilombolas e aos pescadores.
No mês passado, a Petrobras confirmou pela primeira vez sinais de petróleo e gás natural no poço, que fica a 175 km da costa e a quase 2,9 mil metros de profundidade. A empresa foi procurada para comentar o recurso do MPF e ainda não havia respondido até a publicação da reportagem.
Análise WeekNews: o recurso do MPF reabre uma disputa judicial que já havia sido encerrada em primeira instância e mantém indefinida a continuidade das operações no bloco FZA-M-59. A confirmação de sinais de petróleo e gás no poço, somada à alteração do cronograma para quatro poços até 2029, indica que a discussão sobre a exploração na região tende a se prolongar, com efeitos diretos sobre o planejamento da Petrobras e sobre as exigências ambientais e sociais apontadas pelos procuradores.
Fonte: Agência Brasil.
