A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) entregou aos candidatos à Presidência da República uma carta pública com propostas para os próximos quatro anos, cobrando a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”. O documento foi publicado nesta quarta-feira (30) e reúne demandas que a entidade classifica como urgentes para os municípios.

Segundo a FNP, o objetivo central é reforçar a necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio.

Entre os temas elencados na carta estão a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a reforma tributária, o financiamento das cidades, a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o custeio permanente do transporte público, o federalismo climático e a segurança pública, com enfrentamento ao feminicídio.

No caso do FPM, a entidade cita o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) para afirmar que “o dinheiro está indo na contramão da população”. Conforme os dados apresentados, em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam nas cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam nos municípios com as melhores receitas.

Sobre a reforma tributária, a frente defende o acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema e a adoção de mecanismos de aperfeiçoamento que assegurem a participação efetiva dos governantes locais nas decisões.

Na saúde, a carta informa que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, o que, segundo a FNP, evidencia o peso crescente dos governos locais no financiamento do setor. A entidade pede a recomposição da tabela do SUS.

Para o transporte público, a frente defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação permanente da União no financiamento do sistema.

No campo ambiental, a FNP propõe a revisão dos critérios de financiamento, o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres e a consolidação da agenda climática como política de Estado.

Já na segurança pública, o documento cobra a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição dos critérios de distribuição de recursos, além de apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.

A carta destaca ainda que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a presença de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas como condição imprescindível para o diálogo entre os diferentes níveis de governo.

Fonte: Agência Brasil.