O Santos Futebol Clube e o governo federal firmaram nesta quinta-feira (1º) um acordo para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos, São Paulo. O termo prevê a concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, prorrogável por igual período, mediante pagamento mensal de R$ 145.167,42, valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além da contraprestação pelo uso futuro, o clube reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do terreno, com previsão de pagamento em 120 meses. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, pelos valores atuais e sem considerar a atualização monetária, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além do passivo pretérito.
O Centro de Treinamento Rei Pelé pertence à União e tem área de aproximadamente 39 mil metros quadrados. O imóvel é atualmente avaliado em R$ 79,76 milhões, valor que inclui benfeitorias realizadas pelo próprio clube.
De acordo com a Secom, o acordo encerra uma controvérsia que envolvia a ocupação do imóvel, as benfeitorias feitas no local e a possibilidade de alienação do terreno. A solução foi construída pela Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A titularidade do bem permanece com a União, que passa a receber remuneração pelo uso futuro e recupera valores referentes ao período anterior. Segundo a Secom, a medida também preserva a possibilidade de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.
Pelo acordo, o Santos assume obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União mantém o acompanhamento e a fiscalização da utilização do bem.
A Secom afirmou que a regularização transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de cessão onerosa, com receita para a União, recuperação de valores pretéritos, preservação da propriedade pública e continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva.
Análise WeekNews: o acordo encerra uma disputa de décadas ao converter a ocupação do CT Rei Pelé em uma relação contratual formal. Para a União, o modelo combina receita recorrente, recuperação de valores antigos e manutenção da titularidade do terreno, sem abrir mão de uma eventual alienação futura. Para o Santos, a segurança jurídica sobre o centro de treinamento permite dar continuidade às atividades de formação esportiva no local, agora com obrigações de conservação e conformidade administrativa, tributária, ambiental, urbanística e patrimonial.
Fonte: Agência Brasil.
