O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (1º) encerrar o processo em que o humorista Antonio Tabet pedia a garantia de sua liberdade de expressão para manter, em seu perfil nas redes sociais, uma publicação sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino entendeu que houve perda do objeto do pedido, uma vez que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quarta-feira (30), liberar a postagem.
Na publicação, Tabet veiculou uma imagem da santa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O conteúdo se insere no contexto de mensagens nas redes sociais que levantavam a ligação de aliados de Flávio Bolsonaro com projetos passados de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A postagem havia sido retirada do ar inicialmente por ordem do ministro do TSE André Mendonça, que atendeu a pedido do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). O magistrado considerou que a publicação veiculava a informação falsa de que o presidenciável pretendia destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
Diante da decisão, Tabet reclamou no STF que a medida de Mendonça havia cerceado sua liberdade de expressão. Dino chegou a proferir uma decisão favorável ao humorista, ponderando que a remoção do conteúdo dependeria de presumir como verdade que “família miliciana” estaria relacionada ao candidato Flávio Bolsonaro. O ministro Luiz Fux, no entanto, suspendeu a decisão.
A disputa de liminares sobre o caso terminou depois que o TSE marcou uma sessão virtual na quarta-feira para que o plenário decidisse sobre o tema. No julgamento, foi mantida a decisão de Mendonça no sentido de reconhecer como desinformação a ligação de Flávio Bolsonaro a ataques a Nossa Senhora Aparecida. A maioria, contudo, decidiu liberar a publicação específica de Tabet.
Com essa decisão do TSE, Dino considerou não haver mais o que julgar no STF.
Análise WeekNews: O encerramento do processo no STF sem julgamento de mérito indica que a decisão do plenário do TSE foi suficiente para resolver a controvérsia sobre a publicação específica de Tabet, tornando sem efeito prático a disputa de liminares que havia se instalado entre as duas cortes. O episódio evidencia como decisões monocráticas em período eleitoral podem ser rapidamente revistas pelo colegiado, esvaziando a instância original.
Fonte: Agência Brasil.
