Microempreendedores individuais endividados passam a contar, a partir desta quinta-feira (1º), com uma nova modalidade de renegociação para débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105. A medida foi anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que também prorrogaram até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.
A nova opção, chamada Desenrola MEI Pequeno Valor, prevê entrada de 5% do valor da dívida sem desconto, abatimento de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil, o que faz com que o teto de R$ 8.105 alcance boa parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados no país. O material divulgado pelo governo informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica.
O Desenrola MEI, voltado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo estendido de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027. Nessa modalidade, é possível obter redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, com manutenção integral do valor principal e desconto limitado a 70% do total devido.
Outra frente de negociação será aberta pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) para MEIs com débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. A lista de órgãos abrangidos inclui ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio, e a negociação alcança débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida — principal, juros, multas e encargos — e pagamento em até 60 meses.
Os MEIs também podem recorrer à transação geral da PGFN, cujo prazo foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. A modalidade é aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, na categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal, mas limitado a 70% do total da dívida. Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65%.
A regularização é feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento exige entrar no sistema com o número do CNPJ, consultar as dívidas inscritas, simular descontos e parcelas disponíveis e confirmar a proposta, emitindo o boleto da primeira parcela para validar o acordo.
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos, com R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos, R$ 757,25 milhões a serem pagos após os abatimentos e R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.
Análise WeekNews: A ampliação das faixas de negociação e a prorrogação dos prazos indicam que o programa ainda opera abaixo do universo de MEIs endividados, estimado em mais de 3 milhões. Ao criar uma modalidade específica para débitos de pequeno valor, com entrada reduzida e parcelamento longo, o governo busca alcançar justamente o perfil de dívida média registrado entre esses empreendedores, de cerca de R$ 3 mil. Os números parciais — 411 mil acordos e R$ 106,63 milhões recuperados até setembro — sugerem que a adesão ainda tem espaço para crescer no prazo estendido.
Fonte: Agência Brasil.
