A legalização das apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets, foi viabilizada por um lobby de empresas estrangeiras articulado com legisladores e agentes do Estado interessados em ampliar a arrecadação. A conclusão é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), autor da tese “Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil”, aprovada em março de 2025 no Programa de Pós-Graduação em Administração da instituição.
O estudo, que incluiu entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, todos com identidade preservada, reconstituiu as tentativas de legalização do setor. Projetos com esse objetivo foram barrados no Congresso em 2014, 2016 e no início de 2018. Segundo Silva, sempre que o tema das apostas esportivas, cassinos, bets e jogo do bicho entrava em pauta, ativava-se uma articulação forte de bancadas religiosas e de esquerda que, unidas, impedia a aprovação.
A legalização das apostas de cota fixa foi aprovada pelo Legislativo em duas ocasiões: em 2015, quando foi vetada pela então presidenta Dilma Rousseff, e em dezembro de 2018, quando foi sancionada pelo então presidente Michel Temer. Nos dois casos, o dispositivo foi incluído no meio de medidas provisórias, mecanismo conhecido no Parlamento como “jabuti” — textos inseridos em propostas sem relação direta com o tema original, aproveitando matérias com maior chance de aprovação. “Nesses casos, isso passou sem maiores discussões. Os debates eram, basicamente, sobre as receitas, sobre para onde esse dinheiro iria. Não era mais tratado como jogo de azar”, afirmou o pesquisador.
De acordo com a tese, as apostas esportivas online começaram a ser feitas no Brasil em meados de 2010 por sites de empresas sediadas no exterior. Brasileiros que acompanhavam o futebol europeu já eram expostos à propaganda das bets, mesmo sem publicidade no país. “Mesmo não tendo a propaganda da bet aqui no Brasil, você tinha a camisa do Real Madrid, a camisa do Milan. Jogadores como Cristiano Ronaldo e Kaká já usavam essas marcas”, comentou Silva.
O estudo aponta que eventos internacionais do setor, como o ICE Totally Gaming, e encontros nacionais, como o Brazilian Gaming Congress, aproximaram lobbies empresariais estrangeiros de atores brasileiros. “As edições desses eventos na Europa contavam com painéis só sobre o Brasil, reunindo políticos e servidores públicos brasileiros. Havia um movimento de aproximação muito forte da indústria com os legisladores e reguladores brasileiros”, destacou o doutor pela PUC Minas, acrescentando que essas empresas globalizadas já atuavam em outros países, com organização forte e alto poder aquisitivo.
A primeira tentativa de legalização ocorreu por meio do Projeto de Lei 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP), que teve apoio de parlamentares como Edison Lobão (MDB-PA) e Benedito de Lira (PP-AL), pai do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A proposta enfrentou resistência do Ministério Público, da bancada evangélica e do Movimento Brasil Sem Azar. Em março de 2015, durante a tramitação da Medida Provisória 671, a MP do Futebol, o então deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentou emenda que criava as bets, vetada por Dilma sob a alegação de riscos de implementação sem arcabouço regulatório rigoroso para prevenir fraudes, evitar evasão de divisas e mitigar impactos sociais negativos.
Em 2016, Ciro Nogueira resgatou o PL 441/1991, conhecido como Marco Legal dos Jogos de Azar, mas a proposta não avançou, apesar da aprovação do relatório do então deputado Guilherme Mussi (PP-SP) em comissão especial, em agosto daquele ano. Segundo Silva, embora o substitutivo estivesse pronto para votação, a falta de consenso levou o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a não pautar a proposta durante seus quatro anos de gestão. O evento global ICE de 2017, conforme o pesquisador, contou com a presença maciça de executivos e empresários brasileiros e com a participação efetiva de representantes do governo federal, já sob o comando de Michel Temer.
A legalização veio em agosto de 2018, quando Temer editou a MP 846 para redirecionar verbas das loterias esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública, após promover a intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Novamente, Otávio Leite apresentou emenda para criar as apostas de cota fixa. À Agência Brasil, o ex-parlamentar explicou que o objetivo era legalizar uma atividade já consolidada. “Minha sugestão era que o Estado brasileiro, diante de um contexto inexorável de apostas online, precisava tomar alguma atitude para impedir ou diminuir, pelo menos, essa evasão de divisas. Tinha estudos apontando que mais de R$ 1 bilhão já eram gastos em apostas”, disse.
Leite lamenta que as bets tenham permanecido quase cinco anos sem regulamentação e critica a regulação posterior, que considera permissiva. “Essa demora foi muito prejudicial porque o Estado deixou de arrecadar e, ao mesmo tempo, permitiu a proliferação de bets em todo o tecido social, sem qualquer restrição. As publicidades tomaram conta do cenário esportivo. As bets ganharam um corpo muito além do que deveriam”, avaliou.
A emenda foi acolhida pelo relator da MP, o então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que argumentou que a medida fortaleceria o financiamento da segurança e atendeu à defesa da legalização feita pelo Ministério da Fazenda. “As apostas estavam sendo feitas no exterior sem nenhuma arrecadação de tributos para a Receita Federal. Tivemos várias reuniões na Fazenda e, nessas reuniões, definiram que era interessante fazer a legalização”, contou. O ex-senador também lamentou a expansão dos jogos para os cassinos online, entre eles o do tigrinho, que não estava prev
Fonte: Agência Brasil.
