O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, editou nesta sexta-feira (2) uma resolução que estabelece uma etapa de triagem para as petições apresentadas em processos que já estão em andamento na Corte. A medida busca evitar que novos pedidos sejam direcionados a ministros específicos.
Pela nova regra, as petições passarão por análise prévia dos setores de processamento inicial, da secretaria judiciária e da presidência do STF. Esses setores verificarão se o novo pedido tem relação direta com a ação em tramitação. Caso não haja vínculo, a petição será distribuída normalmente entre os ministros que compõem o tribunal.
A resolução também disciplina a validação de petições apresentadas por terceiros considerados “estranhos” à relação processual entre as partes. “A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária”, definiu Fachin.
A decisão foi tomada após episódios recentes que evidenciaram o direcionamento de pedidos. Em 27 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O despacho foi proferido em uma ação que já estava em tramitação, o que indicou o direcionamento da petição para Dino.
Na sequência, o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) também recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino e direcionou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de um processo que igualmente estava em andamento.
Análise WeekNews: A resolução de Fachin cria uma barreira processual antes que uma petição chegue às mãos de um relator específico. Na prática, a medida reduz o espaço para que terceiros escolham o ministro que analisará seu pedido, ao condicionar a juntada aos autos a uma checagem de pertinência temática. O efeito imediato é tornar mais previsível a distribuição de novos pedidos dentro do STF, embora a eficácia da regra dependa da aplicação concreta pelos setores de triagem.
Fonte: Agência Brasil.
