O percentual de redes municipais de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial subiu de 15% para 42% entre 2024 e 2026, e chegou a 100% nas redes estaduais. Os dados constam do Diagnóstico Equidade 2026, divulgado neste mês pelo Ministério da Educação (MEC), que avaliou indicadores da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), como financiamento, formação de profissionais, materiais didáticos, protocolos de combate ao racismo, gestão, avaliação e monitoramento.
Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Zara Figueredo, o avanço reflete uma maturidade da gestão para a equidade. Ela afirma que esse movimento é fundamental para reduzir as desigualdades raciais de aprendizagem e garantir ação planejada e acompanhada de perto para ampliar as oportunidades educacionais dos estudantes negros. A secretária lembra que, entre 2005 e 2023, a desigualdade de aprendizagem entre estudantes negros e brancos só cresceu, e defende a necessidade de inverter essa tendência por meio de práticas de gestão e pedagógicas transformadas pelo prisma da equidade.
O relatório também registra aumento nas campanhas para declaração racial. A proporção de redes de ensino com esse tipo de iniciativa passou de 66% para 86% nas municipais e de 63% para 93% nas estaduais. A cofundadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) e doutora em psicologia educacional, Cida Bento, explica que a declaração racial permite que as redes conheçam as diferenças de desempenho, evasão escolar e abandono entre estudantes negros e brancos. Ela acrescenta que o processo tem outro elemento relevante, a identidade, e que o momento em que a pessoa se pergunta se é parda, preta ou branca é uma oportunidade de conscientização.
A formação de professores e profissionais da educação também avançou. Segundo o MEC, o número de redes municipais que ofereceram formações, seminários, oficinas e palestras sobre equidade racial cresceu de 48% em 2024 para 69% em 2026. Já a adoção sistemática de protocolos para casos de racismo e injúria racial subiu de 59% para 93% nas redes estaduais, enquanto nas municipais o crescimento foi menor, de 36% para 53% no período de dois anos.
Apesar dos avanços, o diagnóstico aponta desafios para universalizar a Pneerq. Um deles é ampliar as práticas de gestão das redes em relação a suas escolas, o que inclui fazer com que os profissionais conheçam e apliquem os eixos da política. Zara Figueiredo cita como ponto de atenção para o próximo ciclo a consideração de conhecimentos sobre educação para as relações étnico-raciais nos processos seletivos de professores e diretores escolares, sobretudo entre os municípios, medida que, segundo ela, permitirá sustentar o movimento crescente de promoção da equidade racial.
A Lei nº 10.639/2003 obriga as escolas a ensinar, no ensino fundamental e médio, história e cultura afro-brasileira e história da África e dos povos africanos, incluindo a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira, o negro na formação da sociedade nacional e sua contribuição nas áreas social, econômica e política. A implementação, porém, só virou realidade 21 anos depois, com a criação da Pneerq em 2024. Até aquele ano, apenas 30% das secretarias de educação do País tinham algum programa voltado ao cumprimento da lei.
Cida Bento afirma que, quando começou a estudar as políticas de igualdade racial nas escolas, a situação era muito mais grave. Ela comemora os avanços e avalia que eles ajudam a democracia brasileira. Segundo a pesquisadora, quando a escola sinaliza ao aluno negro que está cuidando dele, que ele é parte, que os livros tratam de seu grupo e da história negra e que ele tem o mesmo tratamento e as mesmas oportunidades, isso fortalece o sentimento de pertencimento e de identidade, que ela considera o pilar da democracia.
Análise WeekNews: os números do Diagnóstico Equidade 2026 indicam que a Pneerq passou a orientar a estrutura administrativa de boa parte das redes de ensino, especialmente as estaduais, que universalizaram áreas específicas de coordenação racial. A diferença entre os avanços estaduais e municipais, no entanto, sugere que a capilaridade da política ainda depende de arranjos locais de gestão e formação. O próprio MEC aponta que incluir o tema nos processos seletivos de professores e diretores é condição para que o movimento não se limite a estruturas formais e alcance a prática pedagógica.
Fonte: Agência Brasil.
