O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2), por meio de nota da assessoria da presidência da Casa.
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, informou a assessoria.
A PEC 221 de 2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e seguiu para o Senado. A base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Somente em agosto o presidente encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a aprovou no início de setembro. Ainda assim, o tema não foi levado ao plenário.
Em 3 de setembro, durante sessão deliberativa, Alcolumbre afirmou que a votação ocorreria após as eleições. A declaração foi dada em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciava sua aposentadoria e cumpre o último mandato parlamentar. Paim tem histórico de defesa do tema no Congresso Nacional.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, disse o presidente da Casa na ocasião.
O texto da PEC estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, em média, e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta permite compensar sábado ou domingo trabalhados em categorias com jornadas especiais, desde que mantidas as duas folgas remuneradas semanais, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
A PEC também prevê uma regra de transição de até 14 meses. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição diferenciada.
Análise WeekNews: A decisão de Alcolumbre de levar a PEC ao plenário em 6 de outubro, logo após o período eleitoral, encerra meses de impasse no Senado. A proposta já passou pela Câmara e pela CCJ, e a votação em plenário representa a etapa decisiva para que a mudança na jornada e no descanso semanal possa entrar em vigor. Caso aprovada sem alterações, a matéria segue para promulgação; se houver mudanças, retorna à Câmara. O texto, que tramita desde 2019, tem como principal efeito prático a substituição da escala 6×1 pela 5×2 para os trabalhadores regidos pela CLT, com transição de até 14 meses.
Fonte: Agência Brasil.
