Os apostadores que ainda mantêm saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.
A determinação consta da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto estabelece o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e cria um mecanismo para devolver aos usuários os valores que permanecerem nas contas.
O prazo desta segunda-feira vale para o saque voluntário. Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim do dia não perde o saldo: os valores remanescentes deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.
O cronograma definido pelo governo prevê que, entre 7 e 8 de outubro, as empresas informem aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF. A devolução pelos bancos deve ocorrer entre 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, nos casos em que houver impedimento para a devolução pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o pagamento.
Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. Quem tentar acessar as plataformas poderá ser direcionado a uma página com orientações sobre o resgate dos valores.
A devolução prevista no cronograma vale para os saldos existentes nas bets que estavam autorizadas pelo governo. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, indicam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
Quem ainda tem saldo deve acessar a conta na plataforma e solicitar o saque antes do prazo final. É recomendável guardar comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, o usuário deverá acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução.
As empresas do setor também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing. O prazo para a remoção de anúncios e de marcas relacionadas a contratos de patrocínio termina às 23h59 desta segunda-feira. A medida afeta especialmente o futebol: segundo dados apresentados pelo governo, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país, valor equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Dados da SPA apontam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets em 2025, com movimentação diária de aproximadamente R$ 600 milhões, segundo o Ministério da Fazenda. Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, com saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta as conclusões do estudo e afirma que o levantamento apresenta erros e não considera fatores macroeconômicos relacionados ao crescimento das transações via Pix.
A taxação das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, segundo a Receita Federal. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano. Os recursos são considerados relevantes para o cumprimento das metas fiscais do governo.
A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas: desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos. A MP 1.394/2026 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
Análise WeekNews: O calendário escalonado entre saque voluntário, repasse de dados pelas empresas e devolução pelos bancos indica que o governo buscou criar uma via de ressarcimento mesmo após o desligamento das plataformas. A cifra estimada de R$ 1,7 bilhão a devolver, diante de uma movimentação de R$ 220 bilhões em 2025, sugere que o saldo remanescente nas contas representa uma fração pequena do volume total apostado. A dependência da MP de aprovação pelo Congresso adiciona incerteza jurídica ao processo, já que a norma pode perder validade se não for votada dentro do prazo constitucional.
Fonte: Agência Brasil.
