O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8) a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O ex-procurador da Operação Lava Jato foi o segundo mais votado no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), com 2.904.594 votos (25,14%), e garantiu a segunda cadeira do estado no Senado.
A elegibilidade de Deltan é contestada em ação protocolada pelo PT estadual. Em 2023, o TSE cassou o mandato de deputado federal do então parlamentar. Conforme a decisão, ele pediu exoneração do cargo de procurador para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
O ex-procurador deixou o Ministério Público Federal (MPF) quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência, e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação contra ele no órgão. Pela legislação, são inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.
Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná reconheceu que Deltan está elegível e deferiu o registro de candidatura. A coligação do PT recorreu então ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que suspendeu a campanha do candidato.
No último sábado (3), Floriano determinou o indeferimento do registro. No dia seguinte, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e liberou a candidatura. O julgamento desta quinta-feira define o desfecho do caso no plenário do tribunal.
Análise WeekNews: O caso chega ao plenário do TSE depois de decisões monocráticas divergentes dentro da própria corte, o que coloca o tribunal na posição de uniformizar o entendimento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a membros do Ministério Público que pedem exoneração durante processo disciplinar. A votação de Deltan no primeiro turno, que lhe garantiu a segunda vaga do Paraná no Senado, indica que a definição do TSE terá efeito direto sobre a composição da bancada paranaense, independentemente do resultado.
Fonte: Agência Brasil.
