O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria judiciária do tribunal encaminhe ao seu gabinete todos os processos sigilosos em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão abrange todos os volumes, anexos, apensos e mídias relacionados aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da investigação sobre a trama golpista.
A determinação foi tomada no âmbito de uma ação do Partido Progressistas (PP) que pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Foi essa operação que deu origem às investigações que resultaram na condenação de Bolsonaro e de seus aliados no processo da trama golpista.
A petição do PP, assinada por advogados de Bolsonaro, sustenta que Moraes autorizou as buscas e apreensões apenas com base em um pedido da PF, sem que houvesse manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento chegou ao Supremo em abril de 2024 e permanecia parado até agora.
Com o envio dos processos ao seu gabinete, caberá a Fux analisar o pedido de anulação da operação. A decisão desta quinta-feira não antecipa o mérito da questão: apenas garante ao relator acesso ao conjunto completo de documentos sigilosos antes de julgar se a Tempus Veritatis deve ou não ser invalidada.
Análise WeekNews: a movimentação de Fux destrava uma ação que estava parada desde abril de 2024 e coloca sob sua análise um pedido que questiona os fundamentos da operação que embasou a condenação de Bolsonaro. Ao reunir os autos sigilosos em seu gabinete, o ministro assume o exame de uma questão processual que pode ter efeitos sobre investigações já concluídas, embora a decisão desta quinta-feira se limite ao acesso aos documentos e não sinalize o resultado do julgamento.
Fonte: Agência Brasil.
