Bancos e instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permanecia nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória 1.394/2026. A restituição deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para saque voluntário nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias usadas nos depósitos.
A devolução será feita pelas instituições financeiras, conforme cronograma do governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas. Se a restituição não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, e o banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas. A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023; o setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.
Para evitar fraudes durante a devolução, os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. A restituição segue o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.
Análise WeekNews: A devolução de R$ 1,325 bilhão por meio das próprias instituições financeiras concentra em poucos dias um volume relevante de repasses e transfere ao sistema bancário a operação de identificar contas e CPFs vinculados às plataformas encerradas. O cronograma curto, de 9 a 14 de outubro, e a existência de 86,2 milhões de contas com saldos inferiores a R$ 1 indicam que boa parte do esforço operacional recai sobre valores de baixa expressão individual, enquanto os casos de maior montante seguem sob análise do governo. A eventual transferência de pendências à Caixa a partir de 14 de outubro funciona como uma rede de segurança para situações em que a devolução não for concluída, mas o desfecho ainda depende da validação da medida provisória pelo Congresso.
Fonte: Agência Brasil.
