O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informou ao ministro Luiz Fux que pretende arquivar definitivamente o inquérito das Fake News, aberto pela Corte em 2018. A intenção foi comunicada em ofício encaminhado nesta sexta-feira (9) ao gabinete de Fux.

A manifestação de Fachin responde a uma determinação feita por Fux na quinta-feira (8). Na ocasião, o ministro ordenou que a secretaria do tribunal enviasse ao seu gabinete os processos sigilosos em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Pela decisão, a secretária judiciária deveria encaminhar todos os volumes, anexos, apensos e mídias relacionados aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da investigação sobre a trama golpista.

No ofício, o presidente do STF esclareceu que todos os procedimentos abertos contra Bolsonaro, com exceção do inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser consultados pelo gabinete de Fux. Segundo Fachin, a presidência da Corte identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito das Fake News.

Fachin afirmou que, após verificar pendências e eventuais solicitações de diligências à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF), espera determinar o arquivamento do inquérito. O acesso de Fux ao procedimento, portanto, só será definido depois que essa análise for concluída.

“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, declarou Fachin.

O inquérito das Fake News foi aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus membros e de seus parentes, e nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso. No mês passado, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito.

Análise WeekNews: a comunicação entre os dois ministros expõe um impasse processual: de um lado, o pedido de acesso de Fux aos autos sigilosos; de outro, a decisão de Fachin de só liberar a consulta após concluir a análise dos 108 procedimentos vinculados. A definição do arquivamento, nesse contexto, depende do cumprimento das etapas que o próprio presidente do STF listou, o que mantém o inquérito formalmente aberto até que essa checagem termine.

Fonte: Agência Brasil.