O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para quarta-feira a votação em plenário da proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (9), em Brasília.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e seguiu para o Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Se os senadores alterarem o conteúdo, a proposta terá de voltar à apreciação dos deputados.

No Senado, a base do governo tentou levar o tema ao plenário, mas Alcolumbre manteve o texto parado. A proposta só foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas o presidente do Senado não levou o assunto ao plenário e afirmou que a votação ocorreria após as eleições.

O que a proposta prevê

O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem atualmente igual ou acima de R$ 21.188,87, a proposta admite jornadas diferenciadas, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração do trabalho deve ser definida por negociação direta entre patrão e empregado.

A implementação da nova escala terá transição de até 14 meses. Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição diferenciada.

Pelo cronograma previsto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas terão de garantir a escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

Análise WeekNews: A marcação da data encerra um período em que a proposta permaneceu sem previsão de votação no plenário do Senado, mesmo após ter passado pela CCJ. Como a PEC depende de aprovação em dois turnos nas duas Casas, eventuais mudanças feitas pelos senadores devolvem o texto à Câmara, o que pode alongar o processo. O calendário de transição previsto na proposta indica que os efeitos práticos da nova escala só devem ser sentidos de forma gradual, caso o texto seja promulgado.

Fonte: Agência Brasil.