A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de derrubar o canal Exército do Lula no WhatsApp — revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva — provocou reações na campanha presidencial e críticas de especialistas em direito digital. O canal reunia 3,3 milhões de pessoas e foi criado no segundo turno pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Para a gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, Bruna Santos, a medida foi “desproporcional” e destoa de outros entendimentos da Corte. “O fato de o TSE ter considerado que esse canal não deveria existir neste momento é uma potencial tentativa de restrição de mobilização de apoiadores do presidente Lula”, afirmou. Segundo ela, o mais adequado seria pedir a exclusão do conteúdo considerado falso, e não de todo o canal, o que, na sua avaliação, teria motivação “explicitamente política”.
O jornalista e especialista em tecnologia Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da CTRL+Z, organização que monitora as big techs, também criticou a decisão. Para ele, o rótulo “fake news” não pode servir de justificativa genérica para suprimir um espaço de organização orgânica e legítima durante o pleito. Mesmo que fossem comprovadas infrações pontuais, disse, isso não justificaria automaticamente a exclusão de todo o grupo. Sampaio defendeu medidas menos abrangentes, como a remoção dos conteúdos específicos, e questionou se os mesmos critérios são aplicados a grupos bolsonaristas.
A decisão de Nunes Marques cita publicações feitas por Janones antes do primeiro turno como “sabidamente inverídicas”, segundo o TSE. Entre as postagens questionadas está uma que aponta suposto vínculo do candidato Flávio Bolsonaro (PL) com as milícias do Rio de Janeiro. No despacho, o ministro escreveu que a imputação de que o requerente seria “bandido” e teria envolvimento com milícia desborda os limites da crítica política regular e atinge sua honra objetiva. O ministro também afirmou que a remoção mensagem a mensagem não protege o eleitor, porque a atualização chega a mais de três milhões de aparelhos no instante em que é publicada, e citou que decisões anteriores contra Janones não interromperam a dinâmica do deputado.
Janones nega a disseminação de fake news e classificou a decisão como censura contra a campanha de Lula. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva chamou a medida de “intromissão indevida da Justiça Eleitoral”, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro vem pedindo aos apoiadores para “combater as fakes news da esquerda”.
Análise WeekNews: A reversão da decisão pelo corregedor-geral eleitoral, que liberou o caso para o plenário do TSE, indica que o tema ainda não está pacificado na Corte. O episódio evidencia a tensão entre o combate à desinformação e a preservação de espaços de mobilização política em plataformas digitais, debate que tende a acompanhar o restante do segundo turno.
Fonte: Agência Brasil.
