O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão das atualizações e do ingresso de novos seguidores no canal Exército do Lula, que reúne 3,7 milhões de usuários no WhatsApp. Pela decisão, o canal só poderá voltar a publicar depois que seu endereço eletrônico for formalmente comunicado à Justiça Eleitoral e transcorrido o prazo de 48 horas previsto em resolução do tribunal.
A ordem também alcança a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp. O ministro determinou que a companhia faça acompanhamento proativo do que é publicado no canal Exército do Lula e em outros canais de grande alcance citados no processo e identificados pelas campanhas presidenciais. O objetivo é apagar mensagens cujo conteúdo já tenha decisão vigente do TSE ordenando remoção e que sejam de conhecimento da empresa. Nunes Marques ponderou que o contexto das publicações deve ser considerado.
A Meta terá 24 horas para informar as providências adotadas e eventuais limitações técnicas, além de detalhar os procedimentos usados para evitar remoções indevidas. A decisão ainda exige que a empresa mantenha os registros das publicações para fiscalização posterior.
A medida desta terça ocorre após uma disputa de liminares em torno do canal. No sábado (11), o próprio Nunes Marques havia determinado a suspensão total do Exército do Lula, mas a decisão foi derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar. O corregedor argumentou que o presidente do tribunal não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, uma vez que o caso já era analisado em processo judicial regular, relatado pelo próprio Cueva.
Ao reexaminar o assunto nesta terça, Nunes Marques afirmou que a ausência de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para suspender novas publicações.
O canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que acusa a Justiça Eleitoral de censura e de favorecimento à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial.
Análise WeekNews: A decisão desta terça substitui a suspensão integral do canal por uma restrição mais delimitada, que atinge novas publicações e novos seguidores, mas não retira o Exército do Lula do ar. Ao mesmo tempo, amplia a responsabilidade da Meta, que passa a ter de acompanhar proativamente conteúdos já alcançados por decisões do TSE. O episódio também expõe uma divergência interna no tribunal sobre o rito adequado para tratar o caso, tema que segue em análise no processo relatado pelo corregedor.
Fonte: Agência Brasil.
